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Catador de recicláveis é absolvido por furto de móveis que estavam na calçada

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um catador de recicláveis que respondia a um processo pelo crime de furto. Segundo a denúncia, o acusado levou os móveis residenciais que estavam em uma calçada ao lado de uma lixeira.

O juízo de primeira instância condenou o catador a uma pena de um ano de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 10 dias-multa. No entanto, o TJSP reformou a sentença e absolveu o réu por entender que não houve dolo na conduta do homem.

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Catador de recicláveis é absolvido por levar móveis em calçada.

Catador é acusado de furto

Segundo os autos do processo, o acusado passou em frente à casa da vítima e encontrou na calçada, ao lado de uma lixeira, uma mesa e quatro banco. As imagens de segurança flagraram o momento em que ele coloca os objeto em seu carrinho e leva para casa. Após ser reconhecido pelas imagens, o catador foi preso em flagrante.

A defesa do réu sustentou que ele acreditava que os móveis haviam sido descartados pelo proprietário, tendo em vista estarem ao lado da lixeira. No entanto, o magistrado não aceitou a tese defensiva e condenou o catador.

A defesa então, recorreu ao Tribunal de Justiça de SP, e o relator, desembargador Bittencourt Rodrigues, destacou que, embora a autoria e materialidade sejam indiscutíveis, não há a presença de dolo na conduta, uma vez que o catador acreditava que os objetos haviam sidos descartados. 

Em trecho de seu voto, Rodrigues destaca:

“O fato de os objetos estarem na calçada, do lado da lixeira e do poste, bem como ser coletor de material reciclável é o que milita a favor da ação equivocada em supor que se tratava de descarte de lixo”. 

O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes do colegiado.

Fonte: Conjur

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