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Artigos
O deputado está preso a que título?
Não resta resquício de dúvida sobre a personalidade agressiva do deputado Daniel Silveira, tampouco que o mesmo tem uma conduta incompatível com o cargo e, reiteradamente, pratica e incita atos atentatórios para a desconstrução da ordem…
O que dizer sobre a prisão do deputado Daniel Silveira?
Foi decretada na terça-feira (16/02) a prisão do deputado Daniel Silveira, fato que gerou grande repercussão na mídia e também no mundo acadêmico, tendo em consideração suas peculiaridades e as divergências de opinião acerca da sua…
STJ: garantia da ordem pública tem relação com quantidade de drogas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a garantia da ordem pública tem relação com quantidade de drogas, ou seja, a quantidade e diversidade de entorpecentes indicam a necessidade da prisão preventiva para garantia…
Abaixo de Zero: uma reflexão sobre moralidade e o crime de tortura
O filme espanhol Abaixo de Zero, produzido pela Netflix, tem feito grande sucesso no streaming. Com um roteiro altamente tenso, o suspense prende a quem assiste, principalmente por trazer questões morais relevantes.A narrativa se inicia…
A natureza híbrida do artigo 171, § 5º, do Código Penal
No dia 23/01/2020 entrou em vigor a Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, com “vacatio legis” de apenas 30 dias. Esta nova lei altera inúmeros dispositivos legais das leis penais existentes no país, uma mini reforma penal,…
O ativismo judicial em extrema evidência na sociedade brasileira
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 2º, rege que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Trata-se da expressão, de maneira inequívoca, da Teoria da Separação dos…
Recusa ao teste de etilômetro (bafômetro): aspectos penais e administrativos
Por Vanessa Juliane Pereira. O Código de Trânsito Brasileiro trouxe diversas modificações ao longo dos anos, objetivando, precipuamente, conscientizar o condutor a ter responsabilidade, além de punir aquele que não respeita as normas…
O sistema acusatório e a nova interpretação de todo o CPP
Com a entrada em vigor da Lei Anticrime, nosso sistema processual penal passou a ser expressamente acusatório, exigindo, assim, uma nova interpretação de todo o CPP.
Nova interpretação de todo o CPP
Para melhor compreensão das mudanças…
Da criminologia crítica à crítica criminológica
Por Guilherme Moreira Pires e Fernando Henrique Cardoso Neves. O título cogitado para este artigo foi Da criminologia crítica à crítica criminológica: importância, limites e um caminho para a crítica interna. Por razões de adequação ao…
Afinal de contas, qual é o papel do Advogado Criminalista?
Afinal de contas, qual é o papel do Advogado Criminalista? Com o incremento inelutável da força do Estado, que teve início nos séculos XVIII e XIX, muito por conta das ideias de pensadores positivistas como Claude-Henri de Rouvroy (Conde de…
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