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Artigos
E, afinal, cadê o Juiz das Garantias?
Por Bárbara Mostachio Ferrassioli. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 164.493, reconhecendo a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que ensejou a condenação do ex-presidente Lula…
Sobre o delito de receptação e a redistribuição do ônus da prova no processo penal
O processo penal possibilita ao operador aproximar-se da verdade dos fatos e do direito. Todavia, segundo adverte L. Ferrajoli, há incertezas inerentes ao que o processo “é”, a despeito do que “deveria ser”.
Ônus da prova no processo penal…
Lei 14.132/21: a tipificação do crime de perseguição (stalking)
No dia 31 de março de 2021 foi publicada a Lei 14.132/21, que altera o Código Penal para incluir o art.147-A, tipificando o crime de perseguição (stalking), o qual, ainda que inove o ordenamento jurídico com um tipo penal especifico, coloca…
A punibilidade concreta como elemento do conceito de crime
Dentro da dogmática penal muitos teóricos tentaram preencher o vácuo conceitual do que haveria de ser considerado crime. Nessa empreitada surgiu, ainda no século XVI, a teoria quadripartida do crime, com o Tiberii Deciani, na famosa obra…
Trancamento da ação penal através do Habeas Corpus
O trancamento da ação penal através da impetração do Habeas Corpus é uma excelente estratégia defensiva quando usado de maneira correta; sendo assim, pretendo através desse artigo trazer as hipóteses cabíveis para o trancamento da ação…
Uma primeira análise acerca do crime de stalking
Por Gabriela Garcia Damasceno. Com sua entrada em vigor oficialmente registrada no dia 1º de abril de 2021, popularmente conhecido como Dia da Mentira, a Lei nº 14.132/21 criou, verdadeiramente, uma nova figura típica em nosso ordenamento:…
Crimes virtuais na pandemia: da prevenção à consumação do delito
Inúmeras foram (e estão sendo) as mudanças sociais e comportamentais advindas da “nova realidade” imposta pela Covid-19. Seja no âmbito profissional ou pessoal, não se pode desconsiderar a necessidade de adaptação ou furtar-se de analisar o…
Aspectos gerais da prisão e crítica ao termo liberdade provisória
Como sabemos, um dos temais mais importantes da prática penal é a prisão, especialmente a prisão cautelar, motivo pelo qual o objetivo deste trabalho é fazer uma breve análise sobre alguns aspectos gerais da prisão, como conceito,…
O Processo Penal Neoinquisitório Brasileiro
Por Samuel Santana. Dentre as clássicas distinções entre sistemas processuais penais, é comum na doutrina majoritária, bem como na jurisprudência, entender que os sistemas acusatório e inquisitório tratam-se tão somente de “modelos puros”…
6 estratégias para usar no pedido de revogação da prisão preventiva
Abordaremos no presente artigo, algumas estratégias importantes para a elaboração de um pedido de revogação da prisão preventiva. Ressaltamos, porém, que não é uma regra geral, podendo variar conforme estratégia de cada Criminalista no caso…
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