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Artigos

Uma primeira análise acerca do crime de stalking

Por Gabriela Garcia Damasceno. Com sua entrada em vigor oficialmente registrada no dia 1º de abril de 2021, popularmente conhecido como Dia da Mentira, a Lei nº 14.132/21 criou, verdadeiramente, uma nova figura típica em nosso ordenamento:…

O Processo Penal Neoinquisitório Brasileiro 

Por Samuel Santana. Dentre as clássicas distinções entre sistemas processuais penais, é comum na doutrina majoritária, bem como na jurisprudência, entender que os sistemas acusatório e inquisitório tratam-se tão somente de “modelos puros”…

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