O que alegar nos memoriais? As alegações finais, na forma oral ou por memoriais, constituem peça defensiva de extrema importância no processo penal, considerando que são a última manifestação da defesa – logo após a última manifestação da acusação – antes da prolação da sentença. Por
Nunca se ouviu falar tanto de um determinado tema igual ao que se viu, nos últimos meses, com a colaboração premiada. Aquela imagem que tínhamos das organizações criminosas, que eram refletidas nas facções ou na figura de criminosos tais como “Pablo Escobar”, “El Chapo”, “Fernandinho Beira-Mar”, “Marcola”,
Advogados criminalistas: aprendam a fazer parcerias com seus colegas Existia um tempo em que “o segredo era a alma do negócio”, onde os profissionais, embora se relacionassem uns com os outros, gostavam de manter seus conhecimentos chaveados no cofre. Os advogados criminalistas no passado incorporaram estes
Comportamento da vítima no estupro: dupla penalização É máxima do princípio da culpabilidade que para cada crime praticado, cada agente tem o direito de que o juiz proceda ao que chamamos de individualização da pena. Pena esta que, segundo Montesquieu, deve derivar de absoluta necessidade. Nesta fase
Anseios sociais, clamor social e reformas processuais: é hora de mudar! Desde o advento da Lei 13.105/2015, novo Código de Processo Civil, algumas questões que, a meu ver, tem ou, ao menos deveriam ter reflexos penais, vem me incomodando e me chamando a uma reflexão mais
Resistir não é barbárie A medida jurídica e policial de desocupação efetivada na noite fria do dia 14 de junho de 2017, no Centro Histórico de Porto Alegre/RS, revelou aos olhos de todos os gaúchos e as gaúchas a violência e o poder de repressão da
As medidas cautelares alternativas à prisão foram introduzidas no processo penal brasileiro com o advento da Lei 12.403/2011, que alterou de forma significativa vários institutos do código de processo penal. Contudo, sem sombra de dúvidas, a principal a inovação foi o implemento das medidas cautelares diversas
Você deve concordar comigo que prisão é um tema que nunca sai de moda, isso, é claro, depois que passamos a utilizar esse modelo como forma de punir criminalmente uma pessoa que infringiu normas penais. Provavelmente, antes da prisão assumir o papel principal discutiríamos sobre queimar
Indiciamento policial e suas consequências INTRODUÇÃO Embora o indiciamento seja um instituto de enorme relevância para a investigação criminal formalizada por meio do inquérito policial, ele é, sem dúvida alguma, um dos institutos que mais gera polêmicas na seara processual penal, o que se deve especialmente ao
O 'sim, porque sim' e a decisão do júri A instituição do Tribunal do Júri sempre rendeu muitas abordagens e foi objeto de muita polêmica. O debate em torno da Constitucionalidade deste procedimento vai além de uma reflexão da validade pela própria previsão constitucional, pois necessitam de
