Punição e Estrutura Social: uma análise (parte IV) - Texto escrito por Gabriel Martins Furquim e Salvador Scarpelli Neto 1. Introdução Vimos que o objetivo da nossa análise é expor as principais ideias da obra seminal de autoria Punição e Estrutura Social, de Georf Rusche e Otto Kirchheimer. Para isto,
A legítima defesa e o caso Ana Hickmann No ultimo dia 19 de outubro, voltou-se a falar sobre legítima defesa diante das novas repercussões do caso Ana Hickmann. A juíza Ámalin Aziz Sant'ana confirmou a denúncia do Ministério Público contra Gustavo Correa, cunhado da apresentadora, por homicídio
A mudança de competência dos crimes dolosos contra vida para a Justiça Militar Na última segunda-feira (16), entrou em vigor a Lei 13.491/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer. Trata-se de projeto de Lei Complementar proposto na Câmara dos Deputados em 2016 e aprovado pelo Congresso Nacional. Em
Legítima defesa: desproporção x excesso Um equívoco que normalmente ocorre na prática forense é a confusão entre desproporção e excesso na legítima defesa. Inicialmente, salienta-se que o art. 25 do Código Penal diz: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou
Precisamos ler e falar sobre prerrogativas As prerrogativas do advogado, como bem sabemos, estão previstas mais especificamente nos artigos 6º e 7º da Lei 8.906/94, porém, do que vem ocorrendo dia-a-dia, e narrado em diversos artigos disponíveis na presente coluna, bem como em outros portais jurídicos,
Josef Fritzl, o monstro de Amstetten Em 9 de abril de 1935, a pequena cidade de Amstetten, localizada a sudoeste do estado austríaco da Baixa Áustria (Niederösterreich), seria o local de nascimento de uma pessoa das mais obscuras e perversas que o mundo já viu; seu
PLC 44/2016: uma afronta às garantias constitucionais? Na última semana, foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 44/2016, que determina que crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares passem a ser julgados pela Justiça Militar, e não mais pelo
O momento atual da advocacia criminal no Brasil Desde que comecei a advogar, em 1991, tinha a percepção da importância da área penal para as empresas, pois, além das acusações próprias dessa área que podiam sofrer, as ações cíveis e trabalhistas tinham larga chance de desembocar
A república equilibrista O período republicano brasileiro é constituído por uma série de gravíssimas crises institucionais. Nos momentos mais conturbados, assistimos ao rompimento das bases estruturais do regime democrático, enquanto em outros casos, chegamos demasiadamente perto de um colapso que desafia a inteligência dos cidadãos mais
A conformidade constitucional e convencional do processo penal A partir das mudanças perpetradas na arena internacional em favor dos direitos da pessoa humana, surgiu a necessidade premente de se discutir o Controle de Convencionalidade. Este controle é o que garante a eficácia das legislações internacionais e permite dirimir
