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Artigos
Breve análise sobre os crimes contra a honra
Por Milena Fernandes. Em uma breve análise sobre os crimes contra a honra, podemos dizer que se tratam de crimes que tutelam a honra objetiva e subjetiva da pessoa. Entende-se por honra objetiva o juízo que terceiros fazem acerca dos…
Porque você não deve se revoltar quando um acusado for colocado em liberdade
Por Vinicius Rodrigues. Não é de hoje que a sociedade se revolta quando um indivíduo acusado da prática de crimes é colocado em liberdade dias após a prisão. Infelizmente, o sentimento que predomina é o de injustiça e impunidade. É preciso,…
O severo (e desnecessário) aumento das penas dos crimes contra a honra na Lei Anticrime
Por Alneir Fernando S. Maia. O Senado Federal, no dia 19 de abril de 2021, confirmou em sessão do Congresso Nacional, votação da Câmara dos Deputados pela derrubada parcial aos vetos presidenciais na Lei Anticrime. Sancionada pelo…
A citação por edital do réu “não encontrado”
Por Felipe Geitens e Tamara M. da Silva. Recentemente fomos procurados para atuar em um processo de fatos ocorridos lá em 2012. O cliente informou que nunca havia recebido qualquer comunicação após seu depoimento no inquérito policial,…
A reabilitação de faltas graves com a Lei 13.964/2019
Por Paula Yurie Abiko. A homologação de faltas graves na execução penal é óbice para a concessão de diversos direitos, como comutação, indulto, progressão de regime, livramento condicional, saída temporária, sendo valorada nos casos…
O combate aos cybercrimes e a nova Lei n.º 14.155 de 2021
Por Gabriela Garcia Damasceno. A era digital tem revolucionado a forma de vida do ser humano na Terra. Compras, salas de estudos, reuniões, profissionalizações, relacionamentos, enfim, tudo pode ser praticado pelos canais digitais. Hoje não…
Teoria da aparência geral de imparcialidade
Por Karlos Alves e Raiz Gonçalves da Libertação Alves. O princípio da imparcialidade representa um dos pilares do sistema acusatório. Trata-se de uma característica essencial do magistrado que lhe permite a condução do processo com isenção.…
O trabalho hercúleo que cabe à jovem advocacia criminal
Por Élio Ricardo Miranda Azevedo. Hércules, filho de Zeus com uma mortal, como nos conta e, pelo menos a muitos encanta, a mitologia grega, foi o mais célebre de todos os semideuses. Afamado por conta de sua descomunal coragem e bravura,…
Advogado é detido, agredido e tem carteira da OAB quebrada em presídio
O advogado Ismael Schmitt, ao visitar um cliente na sede da Cadeia Pública de Porto Alegre (antigo Central), foi detido, agredido e teve a carteira da OAB quebrada, na manhã da última quinta-feira (03), por policiais militares da Brigada…
Investigação ou ação penal em curso podem afastar o tráfico privilegiado?
Por Bruna Andrino de Lima. Está aí uma temática de suma importância, pois estamos diante de um valoroso princípio constitucional que deve(ria) pautar todas as decisões em sede de processo penal: o princípio da presunção da inocência (artigo…
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