Direito Penal Aduaneiro

Sprays de pimenta, simulacros de arma de fogo, cigarros de chocolate, diamantes brutos, bens de especial interesse, coletes balísticos. O que possuem em comum? A preocupação do Direito Aduaneiro, em seu caráter precipuamente regulatório (e…

Na coluna de hoje, faço uma análise no que tange à importação do famoso spray de pimenta, cada vez mais utilizado por pessoas que pretendem utilizar o dispositivo para eventual situação de legítima defesa. Afinal, importar o tal spray de…

Eu escreveria sobre outro tema, mas alterei. A mudança se fez necessária, porque a comunidade acadêmica precisa debater o que ocorreu no dia 05 de outubro de 2016, no Supremo Tribunal Federal, o chamado “guardião da Constituição”, no…

Depois de abordar, nas colunas anteriores (aqui e aqui), aspectos introdutórios sobre o princípio da insignificância nos crimes de contrabando e descaminho, e de realizar uma análise dos entendimentos dos Tribunais superiores acerca dos…

Na coluna anterior, abordamos alguns aspectos iniciais sobre o princípio da insignificância, no âmbito dos crimes de contrabando e descaminho. Aludido princípio, quando presente, tem o condão de retirar a tipicidade material de um delito.…

O princípio da insignificância, quando presente, retira a tipicidade material da conduta. Ou seja: não basta que uma esta seja formalmente típica. É necessário, também, que seja materialmente típica. No entanto, antes de adentrar à análise…

"Enquanto na falsificação de documento (particular ou público), o próprio documento é, materialmente, falsificado, na falsidade ideológica, o documento em si (particular ou público) é verdadeiro, mas falsa é a declaração que, por exemplo, é…

"O artigo de hoje foca-se na preocupação que devemos ter com o crime de 'tráfico internacional de animais' e com o relevante papel da Aduana brasileira em seu combate. Pois bem. A nossa Constituição da República de 1988..."

"Fazendo uma analogia ao que a doutrina denomina de 'furto famélico', poderíamos pensar num 'contrabando famélico'? Caberia a justificante do estado de necessidade, retirando, pois, o elemento da antijuridicidade do crime?"

"Para iniciar a coluna de hoje, em que abordo o tema da restrição existente, em nosso país, de importar veículo usado (salvo algumas exceções), é necessário frisar que, quando se trata das normativas voltadas às operações..."