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Direito Penal Ambiental

16 artigos
ArtigosDireito Penal Ambiental

A expansão do direito penal e a (in)eficácia das penas nos crimes ambientais 

Por Maria Eduarda dos Santos Ferreira
13 de março de 2019
ArtigosDireito Penal Ambiental

A legislação ambiental no Brasil

Por Maria Carolina de Jesus Ramos
31 de janeiro de 2019
ArtigosDireito Penal Ambiental

O princípio bagatelar nos crimes ambientais

Por Carolina Fernanda Marques Diamantino
1 de setembro de 2018
ArtigosDireito Penal Ambiental

Acordo de não persecução criminal: esperança para o fim dos lixões no Brasil

Por Leonardo Leite Nascimento
22 de agosto de 2018
ArtigosDireito Penal Ambiental

Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas

Por Suzana Rososki de Oliveira
9 de agosto de 2018
ArtigosDireito Penal Ambiental

A responsabilidade criminal do poluidor de recursos hídricos

Por Leonardo Leite Nascimento
8 de agosto de 2018
ArtigosDireito Penal Ambiental

A lavra clandestina e a extração mineral

Por Karla Sampaio
19 de janeiro de 2018
ArtigosDireito Penal Ambiental

Crimes ambientais 'em níveis tais'

Por Sergio Gurgel
27 de setembro de 2017
ArtigosDireito Penal Ambiental

Crimes ambientais e o princípio da insignificância

Por Camila Neiva Almino
27 de dezembro de 2016
ArtigosDireito Penal Ambiental

Causalidade e imputação penal nos delitos ambientais

Por Rafhaella Cardoso
5 de setembro de 2016
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    • Executivo x Judiciário: o indulto na visão do TRF-4

      28 de junho de 2017

    • Contratação de ex-infratores, o caso "BAN THE BOX"

      9 de outubro de 2018

    • As atribuições do Ministério Público na execução penal

      12 de julho de 2017

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      A importância do Criminologia para análise de questões relativas ao Direito Penal

      Por Thiago Cabral
      16 de maio de 2019
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      Teoria das janelas quebradas e o princípio da insignificância

      Por Ellen Matos
      2 de maio de 2019
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      Resposta-percurso: singularidades na contramão do universal

      Por Guilherme M. Pires
      15 de abril de 2019

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    ISSN 2446-8150

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