Direito Penal Ambiental

Vert: a hipocrisia é verde Depois de termos vivido a época de um mundo dividido em dois blocos de defesa militar, constituídos por países membros da OTAN e do Pacto de Varsóvia, denominado pelos historiadores como a “Era dos Extremos”, é…

Sobre crime, deuses e árvores queimando Não. Este artigo não tem a pretensão de dissecar sob o ponto de vista político ou social o que vem acontecendo na Amazônia, nem se apegar a discursos ambientais panfletários ou sensacionalistas de…

O que são crimes ambientais? O termo do momento é 'crime ambiental' e, entendendo a necessidade de uma explicação clara e objetiva sobre ele, escrevo este presente artigo. Apesar da lei que regula estes crimes ser de 1998, com as…

Dupla imputação no processo penal ambiental Por Myrna Alves de Britto e Rayra Marcella Machado dos Santos No Direito Ambiental, independentemente da teoria que se adote (teoria do risco administrativo ou teoria do risco integral), a…

Refugiados ambientais: um desafio humanitário Apesar de toda atenção com a sustentabilidade e a preocupação com o meio ambiente, consequências decorrentes das ações do homem, e também dos desastres naturais, são, por vezes, ignoradas.…

A expansão do direito penal e a (in)eficácia das penas nos crimes ambientais  Considerações iniciais Os crimes ambientais vêm tomando grandes proporções, sendo necessária, deste modo, a efetividade das normas de proteção ao meio ambiente,…

A legislação ambiental no Brasil Diante de mais um crime ambiental cometido por uma mesma pessoa jurídica, os holofotes estão (ou deveriam estar) em como funciona a legislação que protege o meio ambiente e pune crimes ambientais no…

O princípio bagatelar nos crimes ambientais O princípio da bagatela ou da insignificância decorre de uma criação pretoriana, haja vista que não se encontra expresso no ordenamento pátrio, mas é observado de modo implícito na seara do…

Acordo de não persecução criminal: esperança para o fim dos lixões no Brasil A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece, conforme seu art. 4º: o conjunto de…

Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas No Brasil, a responsabilização das pessoas jurídicas passou a ser questionada com o advento da Lei nº 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais – que regulamentou as sanções…