Direito Penal Ambiental
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O princípio bagatelar nos crimes ambientais
O princípio bagatelar nos crimes ambientais O princípio da bagatela ou da insignificância decorre de uma criação pretoriana, haja vista…
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Acordo de não persecução criminal: esperança para o fim dos lixões no Brasil
Acordo de não persecução criminal: esperança para o fim dos lixões no Brasil A Lei nº 12.305, de 2 de…
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Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas
Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas No Brasil, a responsabilização das pessoas jurídicas passou a ser questionada com…
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A responsabilidade criminal do poluidor de recursos hídricos
A responsabilidade criminal do poluidor de recursos hídricos O cenário de escassez de água doce no mundo é uma realidade…
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A lavra clandestina e a extração mineral
A lavra clandestina e a extração mineral (Por Karla Sampaio e Rosa Marques) Em sendo um ente transformador da natureza,…
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Crimes ambientais ‘em níveis tais’
Crimes ambientais ‘em níveis tais’ (Artigo escrito por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Walney Rocha, Deputado Federal pelo PEN – Partido…
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Crimes ambientais e o princípio da insignificância
Crimes ambientais e o princípio da insignificância A Lei n. 9.605/1998, a fim de atender mandado de criminalização da Constituição…
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Causalidade e imputação penal nos delitos ambientais
O estudo acerca das subsunções típicas em relação aos delitos ambientais deve ser elucidado a partir da análise dos desdobramentos causais e…
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A obrigatoriedade da dupla imputação nos delitos ambientais
"Já não é de hoje que vemos crescendo o pensamento sobre questões ambientais. Leis, tratados internacionais, programas de compliance e…
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Multiplicidade de sanções e o bis in idem
"A tutela jurídica do meio ambiente é dada por um conhecimento de interdisciplinaridade, possuindo responsabilidade por danos ambientais, tais quais:…
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