Direito Penal Ambiental
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A lavra clandestina e a extração mineral
A lavra clandestina e a extração mineral (Por Karla Sampaio e Rosa Marques) Em sendo um ente transformador da natureza,…
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Crimes ambientais ‘em níveis tais’
Crimes ambientais ‘em níveis tais’ (Artigo escrito por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Walney Rocha, Deputado Federal pelo PEN – Partido…
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Crimes ambientais e o princípio da insignificância
Crimes ambientais e o princípio da insignificância A Lei n. 9.605/1998, a fim de atender mandado de criminalização da Constituição…
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Causalidade e imputação penal nos delitos ambientais
O estudo acerca das subsunções típicas em relação aos delitos ambientais deve ser elucidado a partir da análise dos desdobramentos causais e…
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A obrigatoriedade da dupla imputação nos delitos ambientais
"Já não é de hoje que vemos crescendo o pensamento sobre questões ambientais. Leis, tratados internacionais, programas de compliance e…
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Multiplicidade de sanções e o bis in idem
"A tutela jurídica do meio ambiente é dada por um conhecimento de interdisciplinaridade, possuindo responsabilidade por danos ambientais, tais quais:…
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Tolerância administrativa e delitos ambientais: caso Samarco
"Este ensaio pretende questionar até em que ponto a tolerância da administração pública ambiental diante dos últimos acontecimentos no caso…
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“E a terra foi parar no rio. E o rio levou tudo pro mar!”
"Tristeza, dor, mortos, desabrigados, matas devastadas, córregos e rios destruídos pela lama, cidades acabadas, animais mortos. Os resultados preliminares do…
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a visão europeia
"temas 'novos' surgiram nas ciências criminais, dentre eles destaco o criminal compliance e a nova discussão sobre a possibilidade ou…
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A responsabilização penal pelo dano ambiental: o cenário legislativo contemporâneo
"Com o desenrolar dos séculos, a utilidade do meio ambiente é nitidamente visível e importante em toda e qualquer sociedade.…
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