Direito Penal Internacional
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Por que estudar Direito Penal Internacional?
Por que estudar Direito Penal Internacional? O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Possui também um dos…
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Direito Comparado: o sequestro na lei penal do Brasil e de Cabo Verde
Direito Comparado: o sequestro na lei penal do Brasil e de Cabo Verde O mundo tornou-se um palco. Pequeno… Na…
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A competência nos crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro
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A política de perseguição dos refugiados e migrantes como crime contra a humanidade
A imprensa e relatórios das Nações Unidas e de organizações não-governamentais revelam a maneira como alguns países têm tratado a…
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Qual a diferença entre ‘graves violações aos direitos humanos’ e crimes contra humanidade?
Quando se trata de desrespeito aos direitos humanos por parte de agentes estatais ou por membros de uma organização não-estatal,…
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