A 300 km por hora e o dolo eventual A oportunidade pode fazer o ladrão – ou, no caso, o assassino. Qual o maior limite de velocidade permitida em nosso país? Além do problema sério e imoral dos seres humanos, nossos irmãos, que saem por aí dirigindo depois
Uma simplíssima decomposição da legítima defesa Código Penal, art. 25: Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. A melhor maneira de analisar o texto normativo é pela “decomposição” de seus elementos (agressão injusta;
O ordenamento jurídico brasileiro não contempla a responsabilização criminal da pessoa jurídica por crimes tributários praticados por meio desta, o que implica a aferição da suposta responsabilidade das pessoas físicas ligadas àquele contexto empresarial, mediante ação penal. Tem-se como prevalecente que a condição de sócio ou
No momento em que o suicídio é revelado entre as principais causas de morte de adolescentes, o mundo começa a sentir a necessidade de renunciar ao método da cegueira voluntária para enfrentar a problemática com a atenção que o tema requer. A preocupação com os filhos,
No dia 07 de agosto de 2017, fundamos o International Center for Criminal Studies (ICCS), que tem o objetivo de unir Criminalistas do mundo inteiro em um projeto audacioso (clique AQUI). Entre comissões, eventos presenciais e online, publicações temáticas, intercâmbio de práticas legais e muitas outras atividades
A atipicidade da violação do direito de dirigir em âmbito administrativo Muito já se falou e se escreveu sobre a aplicação do crime de violação do direito de dirigir, previsto no artigo 307, da Lei 9.503/97 (CTB) em relação à penalidade, aplicada em âmbito administrativo, de
Crime e Política: lições trazidas por Alaor Leite ao debate Peço vênia aos leitores para replicar na coluna desta semana alguns apontamentos que já havia lançado em meu perfil do Facebook. Sendo abertamente sincero o motivo pelo qual o faço é duplo: em primeiro lugar, os
Querer justiça não é o mesmo que querer a aplicação da lei Basta a prática de um crime que tenha repercussão midiática e logo a imprensa procura os parentes da vítima para lhes indagar: “qual o seu sentimento agora?”, obtendo como resposta: “queremos justiça!”. Sempre que eu
A privação de liberdade que atinge o corpo também atinge o “espírito” do apenado. Espírito como consciência. Consciência posta especialmente no tempo. Privação de liberdade: espaço e tempo, em essência. O tempo que cerceia a liberdade substitui os espetáculos modernos dos ventres abertos e expostos, das
Você já emprestou sua conta corrente? Normalmente, tratamos assuntos de interesse de colegas que atuam ou pretendem atuar na advocacia criminal e entusiastas das ciências criminais. Hoje, no entanto, abro uma especial exceção para tratar de matéria que interessa a todas as pessoas do povo: empréstimo
