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Direito Penal
Normas penais no tempo
Por Clarice Beatriz da Costa Söhngen e Matthäus Schmitt. As normas penais dizem respeito à eficácia da norma penal no plano fático. Quando? Como? Em quais circunstâncias a lei penal brasileira incide?A regra geral, em consonância com a…
O que são crimes de responsabilidade?
Crimes de responsabilidade são atos ou condutas consideradas ilícitas pela Constituição Federal e em lei específica, cometidos pelos agentes políticos.Ao contrário daquilo que a lei penal determina e tipifica como significado de crime,…
Direito Penal da Celebridade
Todos sabem que o Direito Penal é a ciência que regula o poder punitivo do Estado, que entra em ação quando alguém pratica uma conduta tipificada como crime.A base principiológica do Direito Penal é bastante ampla. Como fundamento da…
Direito Penal igualitário: será?
Será que temos mesmo um Direito Penal igualitário? É seguro afirmar-se acerca da necessidade de analisar sistemas, situações, ideias, fatos, argumentos etc., sobre um aspecto amplo, ou seja, buscar entender as mais variadas maneiras pelas…
Denunciação caluniosa e a nova alteração legislativa no Código Penal
A Lei 14.110, publicada em 20/12/2020 no diário oficial da União, vigorando a partir da data de sua publicação, altera o caput do artigo 339 do Código Penal, que tipifica o crime de Denunciação Caluniosa.Mas o que seria uma Denunciação…
O furto em supermercado: crime tentado ou crime impossível?
Afinal, o furto em supermercado é crime tentado ou crime impossível?Notícia do G1 destacou:
Um jovem de 20 anos foi preso tentando furtar três caixas de chocolate em um mercado, na manhã desta quarta-feira (17), na região central de…
Estupro: tipo penal misto alternativo?
A Lei 12.015, que entrou em vigor em 10 de agosto de 2009, apresentou algumas modificações às leis penais em vigor e, dentre essas, observamos a unificação do até então tipo penal intitulado atentado violento ao pudor ao preceito primário…
Fundamentação do Estado e da pena: uma resposta ao abolicionismo penal
Fundamentação do Estado e da pena: uma resposta ao abolicionismo penalPor Patrick A. Santiago e Davi B. Rocha
O Direito Penal é o conjunto das regras jurídicas estabelecidas pelo Estado, que associam o crime, como fato, à pena como…
Entenda as mudanças no crime de denunciação caluniosa
Esta breve exposição tem por escopo comentar a recente mudança no Código Penal trazida pela Lei nº 14.110, publicada no DOU do dia 21/12/2020, que alterou a redação do artigo 339 do CP, que trata do crime de denunciação caluniosa.…
Claus Roxin e a prisão preventiva
Claus Roxin e a prisão preventivaO jurista alemão Claus Roxin, mundialmente conhecido por seus estudos correlatos à teoria do delito, se mostra presente como autor referência em praticamente todo livro de direito penal material.A…
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