Política Criminal
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O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo
O decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo (Por Francisco Sannini Neto, Eduardo Luiz Santos Cabette e…
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A questão das drogas no Direito Penal
A questão das drogas no Direito Penal Com o aumento desenfreado da população carcerária, deve ser feita uma análise de…
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Guerra às drogas e produção de estereótipos: quem é o(a) “traficante”?
Guerra às drogas e produção de estereótipos: quem é o(a) “traficante”? Se há um tema que mereceria amplo debate diante…
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O caráter hediondo concebido ao crime de tráfico privilegiado
O caráter hediondo concebido ao crime de tráfico privilegiado Em mais um julgamento a fim de garantir os princípios constitucionais…
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Qual é a verdade jurídica nos processos de tráfico de drogas?
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Antecedentes criminais e o reconhecimento do tráfico privilegiado O instituto do tráfico privilegiado, previsto no artigo 33, § 4º, da…
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A seletividade penal do capitalismo
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