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Processo Penal
Um novo (e adequado) olhar sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal
O reconhecimento de pessoas no processo penal é um meio de prova da autoria delitiva. Sabe-se que, para haver condenação criminal, é necessário restar comprovada a materialidade do delito bem como a sua autoria.Desse modo, prova…
O limite e o alcance do direito ao silêncio: análise do HC 628.224/MG, do STJ
Qual é o limite e o alcance do direito ao silêncio?Muito se discute na prática criminal a possibilidade do acusado, no interrogatório judicial, responder apenas as perguntas do seu advogado. É corriqueiro, neste cenário, que alguns…
A expressiva quantidade de droga pode impedir a aplicação do tráfico privilegiado?
A expressiva quantidade de droga pode impedir a aplicação do tráfico privilegiado?O tráfico privilegiado está previsto no art. 33, §4º da Lei 11343/06, de forma que, preenchidos os requisitos legais, deve-se aplicar a causa de…
Francesco Carnelutti e os erros judiciais no processo penal
Francesco Carnelutti e os erros judiciais no processo penalFrancesco Carnelutti foi um exímio jurista italiano que, a partir de algumas de suas obras publicadas em nosso país, ganhou notoriedade no meio jurídico nacional, especialmente…
Caso André do Rap, Supremo e o vazio deixado no § único do art. 316 do CPP
Caso André do Rap, Supremo e o vazio deixado no § único do art. 316 do CPPAinda gerando repercussões na esfera jurídica, o Habeas Corpus n. 191.836 deu um salto de 180° às avessas na interpretação da hermenêutica jurídica, pondo em…
Meu primeiro acordo de não persecução penal
Meu primeiro acordo de não persecução penalEra início de março, fim de tarde, antes da pandemia, quando fui chamado para atender a uma prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. A noite seria de correria para reunir os…
Habeas corpus como sucedâneo recursal
Habeas corpus como sucedâneo recursalO habeas corpus (HC) é ação constitucional autônoma prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, o qual expressa que
conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se…
Entenda quando é cabível a condução coercitiva
Entenda quando é cabível a condução coercitivaNo recente julgamento das ADPF´s 395 e 444, o STF entendeu pela inconstitucionalidade da utilização da condução coercitiva de réu/investigado para fins de interrogatório policial/judicial.…
Reconhecimento por fotografia: a 6ª Turma do STJ deixa claro que lei é lei e não uma lista de…
Reconhecimento por fotografia: a 6ª Turma do STJ deixa claro que lei é lei e não uma lista de recomendaçõesComo noticiado ontem, 27 de outubro de 2020, na Revista Consultor Jurídico, em reportagem do Danilo Vital, a 6ª Turma do STJ, no…
Não vale tudo na decisão de pronúncia: exigência de prova e vedação do in dubio pro societate
Não vale tudo na decisão de pronúncia: exigência de prova e vedação do in dubio pro societatePor Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da RosaNo último dia 09 de outubro de 2020, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal…
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