Processo Penal

O reconhecimento de pessoas no processo penal é um meio de prova da autoria delitiva. Sabe-se que, para haver condenação criminal, é necessário restar comprovada a materialidade do delito bem como a sua autoria.Desse modo, prova…

Qual é o limite e o alcance do direito ao silêncio?Muito se discute na prática criminal a possibilidade do acusado, no interrogatório judicial, responder apenas as perguntas do seu advogado. É corriqueiro, neste cenário, que alguns…

A expressiva quantidade de droga pode impedir a aplicação do tráfico privilegiado?O tráfico privilegiado está previsto no art. 33, §4º da Lei 11343/06, de forma que, preenchidos os requisitos legais, deve-se aplicar a causa de…

Francesco Carnelutti e os erros judiciais no processo penalFrancesco Carnelutti foi um exímio jurista italiano que, a partir de algumas de suas obras publicadas em nosso país, ganhou notoriedade no meio jurídico nacional, especialmente…

Caso André do Rap, Supremo e o vazio deixado no § único do art. 316 do CPPAinda gerando repercussões na esfera jurídica, o Habeas Corpus n. 191.836 deu um salto de 180° às avessas na interpretação da hermenêutica jurídica, pondo em…

Meu primeiro acordo de não persecução penalEra início de março, fim de tarde, antes da pandemia, quando fui chamado para atender a uma prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. A noite seria de correria para reunir os…

Habeas corpus como sucedâneo recursalO habeas corpus (HC) é ação constitucional autônoma prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, o qual expressa que conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se…

Entenda quando é cabível a condução coercitivaNo recente julgamento das ADPF´s 395 e 444, o STF entendeu pela inconstitucionalidade da utilização da condução coercitiva de réu/investigado para fins de interrogatório policial/judicial.…

Reconhecimento por fotografia: a 6ª Turma do STJ deixa claro que lei é lei e não uma lista de recomendaçõesComo noticiado ontem, 27 de outubro de 2020, na Revista Consultor Jurídico, em reportagem do Danilo Vital, a 6ª Turma do STJ, no…

Não vale tudo na decisão de pronúncia: exigência de prova e vedação do in dubio pro societatePor Rômulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da RosaNo último dia 09 de outubro de 2020, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal…