Navegando pela Categoria
Processo Penal
Sobre o delito de receptação e a redistribuição do ônus da prova no processo penal
O processo penal possibilita ao operador aproximar-se da verdade dos fatos e do direito. Todavia, segundo adverte L. Ferrajoli, há incertezas inerentes ao que o processo “é”, a despeito do que “deveria ser”.
Ônus da prova no processo penal…
Trancamento da ação penal através do Habeas Corpus
O trancamento da ação penal através da impetração do Habeas Corpus é uma excelente estratégia defensiva quando usado de maneira correta; sendo assim, pretendo através desse artigo trazer as hipóteses cabíveis para o trancamento da ação…
Aspectos gerais da prisão e crítica ao termo liberdade provisória
Como sabemos, um dos temais mais importantes da prática penal é a prisão, especialmente a prisão cautelar, motivo pelo qual o objetivo deste trabalho é fazer uma breve análise sobre alguns aspectos gerais da prisão, como conceito,…
O Processo Penal Neoinquisitório Brasileiro
Por Samuel Santana. Dentre as clássicas distinções entre sistemas processuais penais, é comum na doutrina majoritária, bem como na jurisprudência, entender que os sistemas acusatório e inquisitório tratam-se tão somente de “modelos puros”…
A “universidade do crime” e os abusos das prisões cautelares
Por Gabriel Costa e Roberto Fortuna
A liberdade deixa de existir sempre que as leis permitam que em determinadas circunstâncias um cidadão deixe de ser um ‘’homem’’. (CESARE BECCARIA)
Por conta de uma tentativa de resposta social ou…
Saiba como aumentar a chance de revogar uma prisão
Uma das questões mais importantes da prática penal diz respeito à possibilidade de revogar uma prisão, saber a jogada correta para obter sucesso na estratégia processual adotada.
Aumente a chance de revogar uma prisão
Além do mais, como…
A efetiva garantia da razoável duração do IP na jurisprudência da Sexta Turma do STJ
No processo penal, a garantia da duração razoável do processo - artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de 1988 – com sucedâneo na Convenção Americana de Direitos Humanos – recepcionado pelo Decreto nº 678/1992, e incorporada por…
A Súmula 70 do TJ/RJ, data maxima vênia (ou não), é um absurdo jurídico
Inicialmente, relevante se faz a transcrição da Súmula 70 do TJ/RJ:
PROCESSO PENAL. PROVA ORAL. TESTEMUNHO EXCLUSIVAMENTE POLICIAL. VALIDADE.O fato de restringir-se a prova oral a depoimentos de autoridades policiais e seus agentes não…
Ainda temos muito o que aprender com o garantismo penal e processual penal
O atual cenário em que vivemos nos remete à importância de falarmos sobre o garantismo penal, até mesmo porque observamos um excesso de punitivismo, o que coloca em risco o próprio Estado Democrático de Direito.
O garantismo penal
Mesmo…
Diálogos da Lava Jato: a perturbadora mensagem que transmitem
essa reportagem só me convence de que a OAS tem que mijar sangue para voltar para a mesa. (Membro do Ministério Público Federal, integrante da força tarefa Lava Jato)
Ex-presos reconhecem locais em que funcionaram o Doi-Codi ...No Doi,…
- Publicidade -