Realmente você está sendo enganado sobre o garantismo penal Muito se falou nos últimos dias acerca de um manifesto firmado por Promotores o qual trazia o título 'Você está sendo enganado' e, dentre outras coisas, culpava o garantismo penal pela impunidade no país. Diversas pessoas já comentaram o
Do monitoramento eletrônico do condenado A ressocialização do apenado no convívio social e a não reincidência criminosa, são sem dúvidas as principais finalidades perseguidas pelo cumprimento da pena imposto ao segregado. Contudo, o que se vê, mormente é algo bem diferente desse quadro fantasioso, tendo em vista
Expectativas imediatistas e o processo penal Desde Einstein, com a ruptura do paradigma newtoniano, sabemos que o tempo é relativo[1]. Isso quer dizer que o tempo não pode ser medido de forma uniforme, pois possui amplas variações que dependem de circunstâncias como o local, o agente,
Diferenciar o traficante do usuário de drogas é, sem dúvidas, uma das tarefas mais complicadas da prática penal. Como sabemos, a lei específica responsável pelo quesito “drogas” é a Lei de Tóxicos (n.º 11.343/06) e o uso de drogas é tratado no artigo 28 e o
A certeza em matéria criminal Se é verdade que ao juiz criminal está assegurado o livre convencimento diante da verdade processual, não menos exato é que esse livre convencimento, essa convicção objetiva, deve ser motivado na sentença, indispensável em toda decisão de caráter penal. A certeza criminal,
Defesa prévia ou resposta à acusação? Basta analisar rapidamente alguns processos e logo se vê que muitas pessoas confundem a defesa prévia com a resposta à acusação, intitulando sua petição de forma equivocada. Por isso, resolvi fazer esse singelo texto, buscando esclarecer as diferenças entre as
Limitação temporal da prisão cautelar: retomada do critério do prazo fixo O modo de sociedade em que vivemos, marcado pelo gerenciamento diferencial da criminalidade conforme a posição de classe do autor (SANTOS, 1981, p. 51-52), tem transformado o processo penal não para ampliar seu papel de
Denomina-se prisão preventiva a medida cautelar, privativa de liberdade, voltada a assegurar a finalidade útil ao processo criminal, seja no tocante à instrução, seja referente à segurança pública e aplicação da lei penal. (NUCCI, 2013, p. 85). Ainda segundo Nucci (2013), a prisão preventiva é a
A condenação sumária como opção mais benéfica ao preso preventivo A absurda afirmação que intitula este breve ensaio é uma triste realidade que atinge os indivíduos que figuram como réus em processo penal e se encontram presos preventivamente. A aparente falta de lógica do raciocínio demonstra, em
Violações decorrentes do interrogatório por carta precatória Inúmeros profissionais escreveram acerca deste assunto, o qual também foi abordado de forma exaustiva em diversas decisões judiciais. No, entanto tomo a liberdade de tecer algumas considerações a respeito, em virtude de ter atuado em um processo em que a
