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Processo Penal

A responsabilização da vítima e o poder punitivo

Por Luana Broni de Araújo e Natália Pinto Costa. No início de novembro de 2020, o tema violência sexual ganhou bastante repercussão nas redes sociais após uma publicação do jornal online independente Intercept Brasil divulgar em suas redes…

O direito de ficar calado

Por Andrew Lucas Valente e Eduardo Fontana Freitas. Dentre as garantias fundamentais elencadas na Constituição Federal de 1988, nasceu o direito de ficar calado, mais conhecido como direito ao silêncio. Impende salientar que o advento deste…

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