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Processo Penal
Sobre estratégia de guerra e a Lava Jato: onde foi parar o Direito
Por Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos. Em 03 de julho de 1940, a Grã-Bretanha, sob o comando de Winston Churchill, bombardeou os seus aliados franceses na Argélia, na denominada Batalha de Mers-El-Kébir. Assim o fizeram porque, em face do…
A responsabilização da vítima e o poder punitivo
Por Luana Broni de Araújo e Natália Pinto Costa. No início de novembro de 2020, o tema violência sexual ganhou bastante repercussão nas redes sociais após uma publicação do jornal online independente Intercept Brasil divulgar em suas redes…
Fachin, Lula e a (tardia) reviravolta nos processos da Lava Jato
Por Ismael Kalil Saffe de Araujo Filho. No dia 08/03, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que tinha o ex-juiz Sergio Moro como titular, é incompetente para processar e…
Não se engane: a imparcialidade dos jurados não existe
- Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça.- Assim o prometo.
A imparcialidade dos jurados
Quem atua no âmbito do…
O direito de ficar calado
Por Andrew Lucas Valente e Eduardo Fontana Freitas. Dentre as garantias fundamentais elencadas na Constituição Federal de 1988, nasceu o direito de ficar calado, mais conhecido como direito ao silêncio. Impende salientar que o advento deste…
A ilegalidade da pronúncia baseada exclusivamente em elementos da fase inquisitorial
Por Jorge Leandro Carvalho Góis. Existem intensas diferenças entre os ritos comum, sumário, sumaríssimo e especial do Tribunal do Júri (arts. 406-497 do CPP), uma delas - penso que a mais pontual - é que o procedimento do Júri é bifásico ou…
O Tribunal do Júri é mesmo um instituto falido?
Recentemente alguns ministros do Supremo Tribunal Federal discorreram sobre uma possível ineficiência da sistemática brasileira adotada para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Na oportunidade, foi mencionado que o Tribunal do…
(Im)possibilidade do interrogatório do réu antes das testemunhas deprecadas
Após as modificações consolidadas no Código de Processo Penal em 2008, no tocante ao interrogatório do réu, ficou consolidado como regra que o ato aconteceria ao final da instrução processual, contudo, determinadas variáveis foram…
Um convite à análise sistêmico-dogmática do processo penal a partir da decisão do STJ no HC 598.051
Nos últimos meses, observou-se uma série de confusões jurídicas e até mesmo verdadeiras decisões aberrantes em várias esferas do Poder Judiciário Brasileiro, além da popularização de diversos temas que trouxeram à superfície pontos que…
Os subjetivismos dos requisitos da prisão preventiva
A prisão, qualquer que seja a sua modalidade, é medida de extrema exceção. A regra, baseada no princípio da dignidade da pessoa humana, é a liberdade.
Requisitos da prisão
Desta feita, para que seja criada, por meio de lei, uma hipótese…
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