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Processo Penal
Processo Penal
Jairo Lima
1 de abril de 2019
A inexigibilidade de conduta diversa como tese defensiva
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José Daniel Criscolo Figueiredo
30 de março de 2019
Ativismo judicial inquisitivo face ao sistema processual acusatório
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Guilherme Pompeo
28 de março de 2019
Do direito ao silêncio do acusado no interrogatório
Leia mais »
Jairo Lima
27 de março de 2019
Audiência de instrução e a Lei de Drogas
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Pedro Magalhães Ganem
26 de março de 2019
Contagem dos prazos no processo civil e no processo penal
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André Parmanhani
25 de março de 2019
É possível oferecer nova transação penal em tempo inferior a cinco anos?
Leia mais »
Rodrigo Urbanski
20 de março de 2019
Os policiais são imparciais e não têm motivos para incriminar alguém?
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Núbio Mendes Parreiras
14 de março de 2019
Nulidades recorrentes nas investigações preliminares
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Roger Azevedo
11 de março de 2019
A espetacularização no processo penal
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Fernando Bonfim Duque Estrada
8 de março de 2019
Direito a um julgamento justo, livre de qualquer suspeição!
Leia mais »
Pedro Magalhães Ganem
5 de março de 2019
Acordos de não persecução penal
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Guilherme Pompeo
4 de março de 2019
Extirpando velhos vícios: o reconhecimento de pessoas no CPP
Leia mais »
Maria Carolina de Jesus Ramos
28 de fevereiro de 2019
Por um processo penal com maior ênfase nas provas técnicas
Leia mais »
Guilherme Pompeo
25 de fevereiro de 2019
O artigo 212 do CPP e necessidade de observância das “regras do jogo”
Leia mais »
Maria Carolina de Jesus Ramos
21 de fevereiro de 2019
Busca pessoal do Código de Processo Penal
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