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Processo Penal
Afinal, o que é o Ministério Público no processo penal?
Afinal, o que é o Ministério Público no processo penal? O questionamento que intitula a presente coluna pode parecer banal, pejorativo ou, até mesmo, ofensivo se não compreendido adequadamente.Isto porque, questionar isto, se faz…
A inconstitucionalidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública
Em toda dogmática processual penal, o tema que talvez mais dê ensejo a controvérsias é a prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista sua problemática convivência com o direito fundamental à presunção da inocência e,…
‘Não tenho provas, mas tenho convicção’: sinceramente, qual o espanto?
'Não tenho provas, mas tenho convicção'. A frase, que repercutiu nos meios de comunicação, sobretudo nas redes sociais, rendendo diversas brincadeiras, foi atribuída ao procurador Deltan Dallagnol quando apresentou a denúncia que ofereceria…
O legado da Revolução Farroupilha e o processo penal
Como o Canal Ciências Criminais é um veículo de alcance nacional, é necessário um breve introito para justificar o título e a coluna. No dia de amanhã, 20 de setembro, o Rio Grande do Sul comemora a data da Revolução Farroupilha, sendo…
O processo de Kafka: o estado autoritário e a cumplicidade do direito
Passados quinze dias do julgamento da agora ex-Presidente da República, Dilma Rousseff, por parte do Senado Federal, ato que implicou na consolidação do processo de impeachment da mesma, mas que, segundo expressão de Zuenir Ventura, “ainda…
Da (im)possibilidade de execução provisória da pena condenatória
Os sábios, que continuam considerando a pena, segundo uma fórmula famosa, um mal com que se faz o delinquente sofrer pelo mal que ele fez sofrer, ignoram ou esquecem o que Cristo disse a respeito do demônio que não serve para expulsar o…
Pedido de vista e a duração razoável do processo
Compondo um dos tópicos da 4ª “Medida contra Corrupção” (Aperfeiçoamento do Sistema Recursal), hoje, do Projeto de Lei nº 4.850/2016 em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta legislativa sugere acréscimo de dispositivo no Código de…
A Independência do Brasil e o futuro das Ciências Criminais
Adentramos na “semana da pátria”, daqui a dois dias é feriado nacional pela comemoração do aniversário da independência do Brasil. Pois bem, uma data com tamanho simbolismo sempre convoca uma reflexão, ainda mais em tempos como estes que…
Jogadores do bom combate (Parte II)
Dando continuidade ao nosso causo, em quê se transformou a minha primeira audiência, preciso retomar a partir do ponto das irrefratáveis contradições nos depoimentos policiais. Não sem antes, fazer uma breve reflexão.Em nosso país, e é…
Mídia sensacionalista no processo criminal
Uma das mais relevantes problemáticas enfrentadas pelo “processo criminal” é a sua midiatização, especialmente quando encontra interlocutores diretos e supostamente (ou sedizentes) comprometidos com os interesses da sociedade.No…