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Processo Penal
Processo Penal
Daniele Kopp
11 de novembro de 2022
TJ-SP revoga preventiva de ex-prefeito, por causa de demora em conclusão de processo
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Daniele Kopp
7 de novembro de 2022
TJMG: a confissão do réu não pode ser uma admissão meramente protocolar
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Daniele Kopp
3 de novembro de 2022
MPF pede abertura de inquérito contra diretor-geral da PRF
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Daniele Kopp
31 de outubro de 2022
Falta de acordo sobre valor da reparação impede suspensão condicional
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Daniele Kopp
31 de outubro de 2022
STJ discutirá pena alternativa em roubo com simulacro de arma de fogo
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Daniele Kopp
28 de outubro de 2022
Homens presos indevidamente serão indenizados em R$ 140 mil
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Daniele Kopp
27 de outubro de 2022
STJ: quantidade, natureza e variedade da droga constituem fundamento idôneo para fixação de quantum do tráfico privilegiado
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Daniele Kopp
27 de outubro de 2022
Presa multirreincidente com filhos menores de 12 anos tem prisão domiciliar concedida
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Priscila Gonzalez Cuozzo
24 de outubro de 2022
TJ-SP adota novo modelo de cumprimento de pena no regime semiaberto
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Daniele Kopp
19 de outubro de 2022
Juiz relaxa prisão de acusado por quantidade ínfima de droga
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Daniele Kopp
18 de outubro de 2022
Para STJ, é nula audiência sem réu por falta de transporte de presos
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Daniele Kopp
17 de outubro de 2022
STF concede prisão domiciliar de mãe reincidente presa por furto
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Daniele Kopp
14 de outubro de 2022
Em decisão, Fachin substitui prisão preventiva de mãe de criança de 3 anos por recolhimento domiciliar
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Daniele Kopp
13 de outubro de 2022
Juiz determinada trancamento de inquérito policial que perdurava 6 anos
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Daniele Kopp
13 de outubro de 2022
STJ admite fixação de sanções penais mais brandas em acordo de colaboração
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