O 'sim, porque sim' e a decisão do júri A instituição do Tribunal do Júri sempre rendeu muitas abordagens e foi objeto de muita polêmica. O debate em torno da Constitucionalidade deste procedimento vai além de uma reflexão da validade pela própria previsão constitucional, pois necessitam de
Acusar, defender e/ou julgar uma pessoa acusada de homicídio requer elevado estado de espírito. Não é missão fácil, nem simples. Não é cobrar uma dívida, executar um inadimplemento tributário, demarcar terras, reclamar ou prover verbas trabalhistas. O papel do Promotor de Justiça, do Advogado, dos Jurados
Arquitetura do júri Muito se tem debatido a respeito da arquitetura do júri. O trabalho de Thathyana Assad (EMAP, 2010) se tornou paradigmático e, ao fim, apresentou maquetes e desenhos enquanto propostas para um novo layout baseado no conjunto simbólico de percepções no ponto de vista dos
Você já conhece o Iuris Trivium? São escassos os questionamentos quanto à relevância do Tribunal do Júri, tanto na esfera do senso comum, quanto em âmbito acadêmico e profissional. Nota-se, primeiramente, de maneira mais superficial, o interesse originado justamente em virtude do valor cultural do qual
Júri: preparação para o plenário O art. 422 do CPP é límpido: preclusa a fase de pronúncia, as partes (acusação e defesa) são intimadas a oferecer, em 5 dias, rol de testemunhas que deporão em plenário, juntar documentos e requerer diligência. O número máximo de testemunhas a
A primeira fase do rito do Tribunal do Júri Em artigo anterior escrevi sobre a ilegitimidade e a falácia do “princípio” in dubio pro societate, com o escopo de demonstrar que este (falso) “postulado” não é previsto na ordem jurídica pátria, bem como que a sua incidência no
Ordem dos quesitos no júri Para a decisão dos jurados, no júri brasileiro, a regra processual delimita uma ordem na quesitação: materialidade, autoria, absolvição, diminuição de pena, qualificadora ou aumento de pena (art. 483 do CPP). A materialidade trata da existência do fato. A autoria, cabível aqui
Assistente técnico deve contar como testemunha no plenário do júri? Em muitos casos afetos ao julgamento pelo tribunal do júri, quando da preparação para julgamento em plenário, mais especificamente na fase do artigo 422 do CPP, a defesa, além de indicar as 5 (cinco) testemunhas que
Foi em 1991, seis meses após ter-me habilitado como advogado, que recebi em meu escritório a nomeação como advogado dativo para defender o meu primeiro caso de Júri na Comarca de Itapira/SP. Havia me inscrito recentemente como advogado dativo no convênio entre a Procuradoria Geral do
Desclassificação na fase de delibação do júri e espécie recursal cabível Como sabemos, por expressa determinação constitucional (artigo 5º, inciso XXXVIII, “d”), para os crimes cometidos de forma dolosa contra a vida (Código Penal, artigos 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125,
