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Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
STJ: a reincidência justifica o regime inicial semiaberto, ainda que pena seja inferior a 4 anos de reclusão
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Priscila Gonzalez Cuozzo
22 de novembro de 2022
STJ: ainda que inexpressivo o valor da res furtiva, características do agente podem afastar a bagatela
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Priscila Gonzalez Cuozzo
21 de novembro de 2022
STF: ao juízo de pronúncia cabe apenas decidir sobre os indícios de materialidade e autoria do crime
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Priscila Gonzalez Cuozzo
21 de novembro de 2022
STF: se há representação do acusado pela defesa, a ausência do réu em audiência de oitiva de testemunhas não gera nulidade
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Priscila Gonzalez Cuozzo
21 de novembro de 2022
STF: é competência funcional do júri o afastamento ou reconhecimento da existência de qualificadoras sem título
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Priscila Gonzalez Cuozzo
21 de novembro de 2022
TJPI: reconhecimento de falta grave sem PAD nem audiência viola o devido processo legal
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Bruna Sepúlveda Borges
21 de novembro de 2022
Para STJ, usar mochila em ponto de tráfico não justifica busca pessoal
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Priscila Gonzalez Cuozzo
21 de novembro de 2022
TJPI: a inexistência de demonstração do agir doloso do acusado resulta em sua absolvição
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Priscila Gonzalez Cuozzo
21 de novembro de 2022
STJ: é imprescindível o mandado judicial para a invasão de domicílio
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Priscila Gonzalez Cuozzo
21 de novembro de 2022
STJ: reincidência específica, somada a condenações anteriores, impede a aplicação da insignificância
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Priscila Gonzalez Cuozzo
21 de novembro de 2022
STJ: tornar definitiva, em sentença, a medida protetiva de urgência desnatura a sua natureza
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Priscila Gonzalez Cuozzo
20 de novembro de 2022
STJ: inviável a substituição da PPL por PRD quando o réu é reincidente por roubo doloso
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Priscila Gonzalez Cuozzo
20 de novembro de 2022
STJ: a atenuante da menoridade relativa é sempre considerada preponderante em relação às demais agravantes
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Priscila Gonzalez Cuozzo
20 de novembro de 2022
STF: o HC é ação inadequada para impugnação de decisão monocrática proferida pelo STJ
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Priscila Gonzalez Cuozzo
20 de novembro de 2022
STJ: a contumácia delitiva justifica a imposição de prisão preventiva pela preservação da ordem pública
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