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Jurisprudência
Jurisprudência
Priscila Gonzalez Cuozzo
10 de novembro de 2022
STF: a alegação de ausência de autoria e materialidade é insuscetível de deslinde em sede de HC
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Priscila Gonzalez Cuozzo
10 de novembro de 2022
STJ: na fase da pronúncia, somente é possível a exclusão de qualificadoras se manifestamente improcedentes
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Priscila Gonzalez Cuozzo
10 de novembro de 2022
STJ: não é recomendável a aplicação da multa substitutiva em crimes cujo tipo penal prevê multa cumulativa com a PPL
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Priscila Gonzalez Cuozzo
10 de novembro de 2022
STJ: nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61, I, do CP
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Priscila Gonzalez Cuozzo
9 de novembro de 2022
STJ: nos crimes perpetrados no âmbito da violência doméstica, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado
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Bruna Sepúlveda Borges
9 de novembro de 2022
Para STF, réu deve ser submetido a júri mesmo se houver dúvida sobre versões
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Priscila Gonzalez Cuozzo
8 de novembro de 2022
STF: são dispensadas maiores formalidades na representação da vítima em crimes de ação condicionada
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Priscila Gonzalez Cuozzo
8 de novembro de 2022
STF: o prazo quinquenal de prescrição da reincidência não se aplica ao reconhecimento dos maus antecedentes
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Priscila Gonzalez Cuozzo
8 de novembro de 2022
STJ define quando é admissível a revisão da dosimetria da pena em sede de recurso especial
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Priscila Gonzalez Cuozzo
8 de novembro de 2022
STJ: aos fatos ocorridos antes de 2010 não se aplica a atual redação do art. 110, §1º, do CP
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Priscila Gonzalez Cuozzo
8 de novembro de 2022
STJ: ocultação de entorpecente entre carga lícita para dificultar a fiscalização justifica a exasperação da pena-base
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Priscila Gonzalez Cuozzo
8 de novembro de 2022
STJ: deficiência na defesa técnica só o anulará o processo penal se houver prova de prejuízo para o réu
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Priscila Gonzalez Cuozzo
8 de novembro de 2022
STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação
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Priscila Gonzalez Cuozzo
8 de novembro de 2022
STJ: é lícita a prova obtida pela autoridade policial, sem autorização judicial, mediante acesso a registro telefônico
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Bruna Sepúlveda Borges
8 de novembro de 2022
Substituir advogado do réu na véspera do Júri viola contraditório e ampla defesa
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