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Jurisprudência
Jurisprudência
Redação
8 de março de 2023
STJ: a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com base em referências vagas e genéricas
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Redação
8 de março de 2023
STJ: justifica-se a decretação de prisão como forma de fazer cessar ou diminuir a atuação de suposto membro de grupo criminoso
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Redação
8 de março de 2023
STJ: o reconhecimento fotográfico do réu, quando ratificado em juízo, serve para fundamentar a condenação
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Redação
8 de março de 2023
STJ: a pena-base não pode ser fixada acima do mínimo legal com fundamento em elementos constitutivos do crime
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Redação
8 de março de 2023
STJ: preso que não observa condições e limites do monitoramento eletrônico comete falta grave
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Redação
8 de março de 2023
STJ define quais teses não podem ser analisadas em sede de habeas corpus
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Redação
8 de março de 2023
STJ: todos que participam do latrocínio em concurso de agentes são responsáveis pelo resultado mais gravoso
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Redação
8 de março de 2023
STJ define em quais hipóteses a prática do delito de furto afasta a aplicação do princípio da insignificância
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Redação
8 de março de 2023
STJ: não se conhece de habeas corpus cuja questão já tenha sido objeto de análise em oportunidade diversa
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Redação
7 de março de 2023
STJ: o exame do preenchimento dos requisitos subjetivos pelo sentenciado não pode ser analisado em habeas corpus
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Redação
7 de março de 2023
STJ: o fato de o apenado ter progredido para o regime semiaberto não lhe assegura o direito à saída temporária
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Redação
7 de março de 2023
STJ: a manutenção da prisão preventiva pelo juiz sentenciante é compatível com a fixação do regime semiaberto
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Redação
7 de março de 2023
STJ: é possível a análise conjunta das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, desde que comunicáveis aos acusado
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Redação
7 de março de 2023
STJ: o acusado se defende dos fatos narrados na denúncia e não da capitulação legal nela contida
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Redação
5 de março de 2023
STJ: mesmo em crimes permanentes, busca domiciliar só se justifica com mandado judicial
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