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Jurisprudência
Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o julgamento do HC dispensa a publicação de pauta de julgamento
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: habitualidade delitiva afasta o princípio da insignificância nos crimes de descaminho
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: aplica-se o art. 85, § 11, do CPC, por analogia, ao processo penal
Leia mais »
Redação
7 de agosto de 2022
Conheça 11 teses do STJ sobre crimes contra a dignidade sexual
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: havendo múltiplas condenações pretéritas, juiz pode atribuir o peso que achar mais conveniente às circunstâncias judiciais
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe habeas corpus contra imposição de penalidade de suspensão do direito de dirigir
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: as medidas socioeducativas podem ser substituídas a qualquer tempo pelo Juízo da Execução
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: fatores relacionados ao crime praticado são determinantes da pena aplicada
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é constitucional o art. 90-A da Lei n. 9.099/95, que veda a aplicação desta aos crimes militares
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define quando se pode autorizar a transferência emergencial do preso
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: recomendação 62/2020, do CNJ, não determina a soltura de presos indiscriminadamente
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: sequestro de bens por crimes que resultam prejuízo à Fazenda Pública pode recair sobre todo o patrimônio do acusado
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: no roubo majorado pelo emprego de arma branca, é admissível a novatio legis in mellius
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: condições subjetivas favoráveis ao agravante não impedem a decretação da prisão cautelar
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: ocorrendo suspeita de tráfico de drogas, policiais militares estão liberados para averiguar o local
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