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Jurisprudência
Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: cartuchos apreendidos desacompanhados de arma de fogo não implicam a atipicidade da conduta
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: cabe ao júri decidir se o ciúme pode qualificar o crime de homicídio
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: juiz pode afirmar que réu integra organização criminosa, sem que isso configura nulidade
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STF tranca inquérito sobre furto de alimentos equivalentes a 75 reais
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: exclusão das qualificadoras constantes na denúncia só pode ocorrer quando manifestamente improcedentes
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Réus no Júri não podem mais apelar para a legítima defesa da honra
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: a confissão, se usada para formar o convencimento do juiz, deve ser reconhecida como atenuante
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: porte ou a posse de entorpecente para consumo próprio é conduta típica, ainda que ínfima a quantidade apreendida
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
TJ/SP permite propositura do ANPP a um condenado por tráfico
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: crime violento, a priori, impede concessão de prisão domiciliar
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: é possível decisão liminar em HC sem prévia oitiva do MP
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: embargos declaratórios não podem ser usados como meio de alcançar novo julgamento da demanda
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: crimes supostamente cometidos em organização criminosa merecem reprimenda severa
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