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Jurisprudência
Jurisprudência
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: incidência da qualificadora rompimento de obstáculo está condicionada à comprovação por laudo
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: regressão cautelar de regime independe da oitiva do apenado
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: REsp não é a via própria para analisar matéria constitucional
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novas diretrizes sobre o crime de receptação
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: manutenção da preventiva ganha reforço com sentença condenatória
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: valor pago a título de prestação pecuniária não vale para fins de detração
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: decreto prisional sem elementos concretos ou excepcionais deve ser reformado
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é possível aplicar o princípio da consunção entre o art. 33, § 1º pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/06
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: atestado de boa conduta carcerária não assegura livramento condicional ou progressão de regime
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novos contornos de aplicação do princípio da insignificância
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define quando é possível conceder a prisão domiciliar humanitária
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a alegação de excesso de prazo fica superada se estiver o paciente foragido
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define diretrizes para configuração do crime do art. 215 do Código Penal
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: HC não é via para julgar nulidade na fase investigativa após condenação
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não se aplica o princípio da insignificância aos delitos de tráfico de drogas
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