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Jurisprudência
Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre prescrição e falta disciplinar
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: cabe prisão domiciliar a sentenciados recolhidos no regime fechado ou semiaberto
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o risco trazido pela propagação da COVID-19 não autoriza revogação automática da prisão
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a causa de aumento de pena do art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006, é objetiva
Leia mais »
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a medida assecuratória da hipoteca legal pode recair sobre bens de origem lícita do acusado
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: confissão informal feita aos policiais no flagrante não evidencia dedicação ao tráfico de drogas
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ define prazo para duração de medida de segurança
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: fungibilidade possibilita receber embargos de declaração como agravo regimental
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é possível conceder comutação de pena a crime comum praticado em concurso com hediondo
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: apenado não é obrigado a vivenciar o regime semiaberto para obter o livramento condicional
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ invalida reconhecimento que não seguiu o artigo 226 CPP
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a conduta do art. 28 da Lei 11.343/06 admite transação penal e suspensão condicional do processo
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: rejeitada a proposta de sursis processual, não poderá ser oferecida nova proposta
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: perda de cargo ou função pública (art. 92, I, CP) não é consequência automática da condenação
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre imposição da pena acessória de suspensão do direito de dirigir
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