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Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define novos contornos sobre a aplicação de medida socioeducativa
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: para a custódia cautelar exigem-se indícios suficientes de autoria e não a prova cabal desta
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: desobedecer ordem de parada de agente de trânsito não configura crime de desobediência
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é admissível usar fundamentação per relationem para a prorrogação de interceptação telefônica
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: reconhecimento por fotografia dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o art. 514 do CPP somente é aplicável para delitos praticados por servidor público contra a Administração Pública
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não se conhece de HC cuja questão já tenha sido objeto de análise em oportunidade diversa
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: quantidade e natureza de droga apreendida são meios idôneos para afastar privilegiadora
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: no tráfico de drogas, o concurso de agentes evidencia maior reprovabilidade da conduta
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: condenados por crimes de natureza hedionda têm direito a indulto
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
04 decisões importantes do STJ sobre o princípio da insignificância
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambiental
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Ex-jogador colombiano é preso por tráfico de drogas
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: é incabível mandado de segurança para dar efeito suspensivo a recurso
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
TJ/SP não aplica insignificância em furto de energia elétrica
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