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Jurisprudência
Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: prisão preventiva é incompatível com regime semiaberto
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da cautelar
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: é ilegal desviar mensagens de investigados direito para telefone da polícia
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: prisão preventiva é medida excepcional ao princípio da não culpabilidade
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: incidência da qualificadora rompimento de obstáculo está condicionada à comprovação por laudo
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a aptidão da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro não exige descrição exaustiva
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: é descabido postular concessão da ordem em HC de ofício
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: para a pronúncia são necessários apenas indícios de autoria e prova da materialidade
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF: o acórdão meramente confirmatório também é causa interruptiva da prescrição
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apurar crime punido com detenção
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não se justifica a instauração de IP quando há importação, em reduzida quantidade, de sementes de maconha
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é indispensável a comprovação de dolo específico para o crime do art. 89 da Lei 8.666/93
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STF aplica o princípio da insignificância em caso de furto de roupas
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o fato de o envolvido ser policial denota ser a conduta mais censurável
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: resguardar a identidade do informante em nada prejudica a defesa do réu
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