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Jurisprudência
Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: condições pessoais favoráveis não impedem prisão preventiva
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é desnecessária a existência de prova pericial para a valoração negativa da personalidade
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define quando valor dos objetos subtraídos deve ser empregado na valoração das consequências do crime
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: em crimes sexuais praticados na clandestinidade, deve-se dar relevante valor à palavra da vítima
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: o crime do art. 345 do CP se consuma pela tentativa
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a qualificadora do meio cruel é compatível com o dolo eventual
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
1 ano da Lei Anticrime, interpretação do STJ sobre livramento condicional
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF: desclassificação de crime não tem lugar na estreita via do HC
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é prescindível a perícia do celular apreendido para configurar falta disciplinar de natureza grave
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: contagem de prazos em dobro não se estende ao advogado que assume o patrocínio da causa depois da Defensoria
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STF: juiz deve conferir certa discricionariedade à autoridade policial durante a busca e apreensão
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Redação
7 de agosto de 2022
Súmula 641 do STJ anotada (portaria de instauração do PAD)
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: ato infracional diverso do tráfico não afasta a minorante do § 4º
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: fuga para interior da residência não justifica invasão de domicílio
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: indeferimento do direito de recorrer em liberdade deve ser devidamente fundamentado
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