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Jurisprudência
Jurisprudência
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: prática de crime contra a dignidade sexual por professor faz incidir causa de aumento de pena
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: condenações atingidas pelo período depurador de 5 anos podem ser reconhecidas como maus antecedentes
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não é possível a fixação de regime inicialmente fechado com base no art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novos contornos sobre compensação de atenuantes
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: reiteração delitiva afasta mínima ofensividade da conduta
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: dever de reavaliar a necessidade da prisão preventiva cessa com a formação de juízo de certeza da culpabilidade do réu
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: revisão criminal tem cabimento restrito quanto a dosimetria da pena
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é legal o auxílio da agência de inteligência ao MP durante procedimento criminal
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: envolvimento do agente na prática de atos infracionais, quando menor, evidencia dedicação ao crime
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: reincidência específica pode justificar manutenção de prisão preventiva
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: acórdão que confirma a sentença condenatória interrompe o prazo prescricional
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: mudança do posicionamento jurisprudencial não possibilita revisão criminal
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: depoimentos dos policiais têm valor probante quando coerentes com as provas dos autos
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: juiz pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício, desde que fundamente a decisão
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: a imunidade em favor do advogado, no exercício da atividade, não abrange a calúnia
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