Jurisprudência

STJ: é preciso demonstrar permanência da associação para a condenação no art. 35 da Lei 11.343/06A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é necessária a demonstração da estabilidade e permanência da associação…

STJ estabelece entendimento sobre condução de produção de prova oral à autoridade estrangeiraA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o ato de delegação da condução e direção de produção de prova…

STJ define novas diretrizes para extinção de medida socioeducativa de internaçãoA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é válida a extinção de medida socioeducativa de internação quando o juízo…

STJ: ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo específico da injúriaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ausência de previsibilidade de que…

STJ estabelece novos contornos sobre prazo prescricional de medida socioeducativa aplicada sem termoA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, tratando-se de medida socioeducativa aplicada sem…

STJ: o acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescriçãoA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o acórdão confirmatório da condenação é causa interruptiva da prescrição. A…

STJ define termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológicaA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na falsidade ideológica, o termo…

Dosimetria da pena: teoria e práticaConheça o curso online DOSIMETRIA DA PENA: TEORIA E PRÁTICA. Ministrado pelo professor Pedro Magalhães Ganem, o curso online oferece ao participante noções teóricas e práticas sobre dosimetria da…

11 teses do STJ sobre crimes contra a dignidade sexualO Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar a nova edição da Jurisprudência em Teses sobre crimes contra a dignidade sexual. No total, são 11 teses. Confira a seguir os…

STJ: não há incompatibilidade na fixação do semiaberto e o instituto da prisão preventivaA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incompatibilidade na fixação do modo semiaberto de cumprimento da pena e o…