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Jurisprudência
Jurisprudência
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe revisão criminal quando utilizada como nova apelação
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: quantidade e natureza da droga permitem fixar regime mais gravoso
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: decretação de prisão preventiva deve observar princípio da contemporaneidade
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: não viola o contraditório a falta de intimação da defesa de atos praticados em processo cindido
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: reconhecimento pessoal só é valido quando observada regra do artigo 226 do CPP
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF: a necessidade de resguardar a integridade física da vítima justifica a manutenção da preventiva
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: furto durante o repouso noturno não exige que a vítima esteja efetivamente em repouso
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o Código Penal adota a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a propositura de ação penal exige a presença de indícios mínimos e suficientes de autoria e materialidade
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe HC para apreciar pedido de absolvição ou desclassificação
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STF: atenuante da confissão não se compensa com agravante da reincidência
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Priscila Gonzalez Cuozzo
7 de agosto de 2022
TRF1: conhecimento de HC por TRF depende de previsão constitucional
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: ausência de oitiva do acusado no inquérito não enseja, por si só, a revogação da prisão preventiva
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: reconhecimento fotográfico, por si só, não fundamenta condenação
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: admite-se o uso da motivação per relationem para justificar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas
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