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Jurisprudência
Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: manutenção da segregação cautelar na sentença condenatória não exige fundamentação exaustiva
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF: é vedada a aplicação do princípio da insignificância ao furto noturno
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: prisão preventiva é ato excepcional e se baseia em motivação concreta
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o acesso aos aplicativos de mensagens instalados em celulares é legítimo mediante prévia autorização judicial
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ define novos contornos sobre o art. 241-D do ECA
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é dispensável o laudo pericial para atestar a potencialidade da arma apreendida no crime de porte ilegal
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre competência em pedido de desclassificação da conduta
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STF: não cabe análise de autoria e materialidade em sede de HC
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: tráfico realizado na mesma residência dos filhos impede domiciliar
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STF: não há ilegalidade na demora do julgamento do juiz das garantias
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: Justiça Militar pode conduzir IP sobre condutas que causam prejuízo à Administração Militar
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o modus operandi adotado na prática delituosa serve de motivação ao decreto prisional
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é possível a atipicidade material da conduta em casos de ínfima quantidade de munição
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o habeas corpus exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: desproporcionalidade do regime em que cumprida a prisão não pode ser aferida antes da dosimetria da pena
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