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Jurisprudência
Jurisprudência
Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: apreensão de drogas em busca pessoal não justifica a violação do domicílio
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: pequena quantidade de drogas possibilita revogação da prisão
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o crime de disparo de arma de fogo é crime de perigo abstrato
Leia mais »
Redação
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novos contornos sobre a fundamentação da prisão preventiva
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
TJ/SP: é possível fixar o regime fechado mesmo diante de tráfico privilegiado
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não cabe indulto de pena nas condenações pelo delito de associação para o tráfico de drogas
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: medidas cautelares são insuficientes para resguardar a ordem pública
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é possível a mitigação da regra da contemporaneidade com base na natureza do delito
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STF: não realização da audiência de custódia no prazo de 24h depois do flagrante constitui irregularidade passível de ser sanada
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Temer e demais acusados são absolvidos em caso do quadrilhão do MDB
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes quanto à reparação dos danos causados no contexto da violência doméstica
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: as causas suspensivas da prescrição demandam expressa previsão legal
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: prazo do REsp em matéria criminal é contado em dias corridos
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: o chamado furto de uso se caracteriza pela ausência de ânimo de permanecer na posse do bem subtraído
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: princípio da insignificância não se aplica ao crime de furto qualificado
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