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Jurisprudência
Jurisprudência
Redação
7 de agosto de 2022
STJ: é possível ao julgador indeferir a prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ estabelece novas diretrizes para concessão de prisão domiciliar a pai de menor de 12 anos
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Bruna Sepúlveda Borges
7 de agosto de 2022
STJ: deve ser aplicado 20% na progressão de reincidente não específico
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
Padre é preso em Passo Fundo por suspeita de roubos
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: o crime do art. 359-C do CP só pode ser cometido por agentes públicos titulares de mandato ou legislatura
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: aprovação total no ENCCEJA possibilita a remição da pena
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: é possível regime fechado em pena menor do que 4 anos
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: a tese da invasão de domicílio deve ser aferida no exame de mérito
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: é possível o confisco de qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico
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Redação
7 de agosto de 2022
STJ: não ofende ampla defesa o indeferimento do pedido do réu de participação em audiência no processo desmembrado no qual não é parte
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: grande quantidade de drogas justifica decreto prisional
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ: roubo mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, configura concurso formal
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define quando juiz ordenará a expedição da guia de recolhimento para execução da pena
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Pedro Ganem
7 de agosto de 2022
STJ: prisão preventiva indevida pode servir de detração para outro processo
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Brenda Cristina Monteiro da Silva
7 de agosto de 2022
STJ define novas diretrizes sobre cumprimento da pena em estabelecimento da FUNAI
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