STJ: não existe critério matemático obrigatório para a fixação da pena-base
- Redação
- 26 de novembro de 2020
STJ: réu flagrado reunido com pessoa que portava droga não revela início do iter criminis
- Redação
- 26 de novembro de 2020
STJ define quando há constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
- Redação
- 24 de novembro de 2020
