STJ estabelece novas diretrizes para representação no crime de estelionato Redação 1 de agosto de 2020
STJ: trancamento da ação penal ou inquérito policial por meio do habeas corpus é medida excepcional Redação 28 de julho de 2020
STJ: não cabe embargos de declaração em caso de não conhecimento do recurso por vício formal Redação 28 de julho de 2020
STJ: interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza o exame do segundo Redação 28 de julho de 2020
STJ: pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime Redação 27 de julho de 2020
