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29 de outubro de 2020

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STJ: juiz ou tribunal que decreta a prisão preventiva deve revisar sua necessidade a cada 90 dias

Redação
29 de outubro de 2020

STJ: a ação controlada prevista no § 1° do art. 8° da Lei 12.850/2013 independe de autorização

Redação
29 de outubro de 2020

STJ estabelece novas diretrizes sobre gravação ambiental

Redação
29 de outubro de 2020

STJ define novos contornos sobre a infiltração policial

Redação
29 de outubro de 2020

STJ: é legal o auxílio da agência de inteligência ao MP durante procedimento criminal

Redação
29 de outubro de 2020

STJ: não é possível desclassificar o estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual

Redação
28 de outubro de 2020

STJ: dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais

Redação
28 de outubro de 2020

STJ: não cabe habeas corpus para revisar condenação confirmada pelas instâncias ordinárias

Redação
28 de outubro de 2020

STJ: a confecção da dosimetria da pena não é uma operação matemática

Redação
27 de outubro de 2020

STJ: recomendação 62/2020 do CNJ não estabelece a revogação da prisão como direito absoluto

Redação
27 de outubro de 2020

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