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Atualidades Jurídicas
Atualidades Jurídicas
Igor Serpa Martins
19 de fevereiro de 2024
Cursos online: Responsabilidade legal e direito do consumidor no mundo digital
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Isabela Amaral de Souza Zampiron
26 de outubro de 2023
Justiça bate o martelo e toma decisão sobre o processo de Antônia Fontenelle contra Samantha Schmütz
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Bruna Sepúlveda Borges
20 de outubro de 2023
STF aprova nova súmula vinculante sobre a substituição de prisão nos casos de tráfico. Confira!
Leia mais »
Bruna Sepúlveda Borges
18 de outubro de 2023
STJ reafirma que a reincidência pode ser admitida pelo juiz das execuções para análise da concessão de benefícios
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Bruna Sepúlveda Borges
18 de outubro de 2023
Para o STF, sócio que deixa de depositar verba em juízo não comete apropriação indébita
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Redação
7 de agosto de 2022
Conheça a última súmula do STJ em matéria criminal
Leia mais »
Redação
7 de agosto de 2022
Nova súmula vinculante proíbe que preso aguarde vaga em regime mais gravoso
Leia mais »
Redação
7 de agosto de 2022
Conheça as duas últimas súmulas do STJ em matéria criminal
Leia mais »
Redação
7 de agosto de 2022
A superlotação dos presídios é tema de debate em Congresso Criminal Internacional
Leia mais »
Daniele Kopp
7 de agosto de 2022
Juiz deve sempre fundamentar manutenção de prisão preventiva em sentença, decide TJRJ
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Redação
7 de agosto de 2022
Pesquisa delineia panorama sobre a cultura do encarceramento no Brasil
Leia mais »
Redação
7 de agosto de 2022
Depoimentos prestados por policiais têm valor probante, decide STJ
Leia mais »
Redação
7 de agosto de 2022
Pelo fim da revista vexatória: prática violenta, ineficiente e perversa
Leia mais »
Redação
7 de agosto de 2022
Nota de repúdio ao massacre contra professores e servidores no Paraná
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Daniele Kopp
7 de agosto de 2022
TRF-1 regulamenta porte de arma a magistrados do Tribunal
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