• 29 de setembro de 2020

Dosimetria da pena: causas de aumento e de diminuição

 Dosimetria da pena: causas de aumento e de diminuição

Dosimetria da pena: causas de aumento e de diminuição

A dosimetria da pena constitui o mecanismo pelo qual se configura a fixação da pena por meio de uma sentença, obedecendo, entre outros pressupostos, a tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

Para tanto, o método de aplicação adotado pelo nosso ordenamento jurídico é o sistema trifásico de Nélson Hungria, sendo que a terceira fase do sistema compreende as causas de aumento e de diminuição de pena.

Causas de aumento e de diminuição

As causas de aumento e de diminuição da pena estão por todo o ordenamento jurídico. Elas são encontradas tanto na Parte Geral quanto na Parte Especial.

Podem ser compreendidos como as circunstâncias que determinam o aumento ou a diminuição da pena em proporções fixas, em razão de uma previsão legal, ou seja, pela própria descrição no tipo penal.

Tais circunstâncias, portanto, têm como característica a previsão do quantum a ser fixado, conforme previamente delimitado pelo legislador.

Tais causas diferenciam-se das atenuantes e agravantes. Nessas, a quantidade de aumento ou diminuição não é determinada, devendo atuar, contudo, dentro dos limites previstos no tipo penal.

Diferenciam-se das qualificadoras, pois estas só existem na Parte Especial do Código Penal, e ainda por existir cominação de pena mais severa do que aquela prevista no tipo, modificando as margens penais, aumentando ou diminuindo a pena mínima ou máxima de forma expressa.

No caso de concurso de causas de aumento e de diminuição previstas na parte especial, poderá ser aplicada apenas uma, prevalecendo a que mais aumente ou que mais diminua a pena, conforme preceitua o paragrafo único do art. 68 do Código Penal:

No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.

Em qualquer das hipóteses, seja de aumento ou de diminuição de pena, poderão ser aumentadas ou diminuídas para além dos limites previstos no tipo penal.

Após a realização de todas as etapas do método trifásico, a pena definitiva estará fixada, estabelecendo, por fim, o regime inicial para o cumprimento da pena, que pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Lhais Silva Baia

Graduanda em Direito Centro Universitário Integrado de Campo Mourão (PR)