Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei contra a prática de stealthing no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei importante na última terça-feira (26) de 2023. A proposta em questão visa penalizar legalmente indivíduos que removem intencionalmente o preservativo durante a relação sexual, sem o consentimento do parceiro. Conhecida internacionalmente como “stealthing”, essa prática agora está um passo mais perto de ser considerada uma violação da lei no Brasil.

Esse texto foi aprovado como substitutivo ao Projeto de Lei 965/22, de autoria do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), pelo deputado Felipe Francischini (União-PR). Embora a proposta original sugerisse uma pena de reclusão de um a quatro anos, Francischini reduziu essa previsão para uma reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, desde que a ação não configure nenhum crime de maior gravidade.

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Por que a prática de stealthing é perigosa?

Segundo Francischini, a prática de stealthing constitui uma grave violação dos direitos das pessoas. Ela pode trazer diversas consequências negativas, como a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis e até mesmo uma gravidez indesejada. No caso da transmissão de doenças, a vítima, que desconhece a remoção do preservativo, fica impedida de buscar assistência médica urgente para minimizar ou eliminar o risco de contrair doenças. No caso de uma gravidez indesejada, o desconhecimento também impede a vítima de buscar métodos contraceptivos de emergência.

Estudo sobre a prática de stealthing no Brasil

Francischini ainda mencionou um estudo conduzido em março de 2018 pelo professor Pedro Pulzatto Peruzzo, pesquisador da Faculdade de Direito da PUC-Campinas. A pesquisa buscou investigar a prática do stealthing no Brasil e contou com entrevistas de 279 mulheres de diferentes orientações sexuais, classes sociais e raças.

Os resultados revelaram que 21% das mulheres entrevistadas identificaram o stealthing como uma conduta ilícita, enquanto 13,6% afirmaram entender exatamente do que se trata. Além disso, 9% das entrevistadas admitiram terem sido vítimas desta prática ou conhecerem alguém que já passou por isso. “Nesse contexto, é necessário que o Poder Legislativo atue para evitar a perpetuação dessa prática”, afirmou Francischini.

Apesar da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto ainda aguarda avaliação pelo Plenário.

Qual o próximo passo para a implementação deste projeto?

Para que entre em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário. Os próximos passos legais e as possíveis alterações na proposta serão acompanhados de perto por todo o país, dada a relevância e abrangência do tema.

Qual é a relevância deste projeto?

Este projeto simboliza um avanço importante na proteção dos direitos individuais e na luta contra o abuso sexual. Ao classificar o stealthing como crime, a legislação brasileira estará demonstrando reconhecimento e atenção a um problema preocupante, contribuindo para coibir tais ações e proporcionar um ambiente mais seguro e justo para todos.

Em uma sociedade cada vez mais consciente dos direitos e da dignidade humanos, medidas como esta são essenciais para garantir que a legislação acompanhe as demandas sociais e culturais atuais.

Fonte: COAD