CCJ pode votar nesta quarta-feira PL que determina coleta de DNA dos condenados por crime doloso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima quarta-feira (7) o projeto de lei 1.496/2021, que pretende incluir na legislação, a extração obrigatória do DNA de todos os condenados por qualquer tipo de crime doloso. A reunião deve acontecer às 10hrs e tem outros seis itens na pauta.
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O PL em análise foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) na forma de um substitutivo do relator, o senador Sergio Moro (União-PR), que ampliou o alcance do texto original, que previa a coleta de material genético apenas dos condenados por crimes contra a vida e de natureza sexual.
Além de estender a coleta aos condenados por todos os crimes dolosos, o senador também apresentou proposta para a realização da extração do DNA de indiciados e presos em flagrante ou cautelarmente quando tratar-se dos seguintes delitos:
- crime praticado com grave violência contra a pessoa;
- crime contra a liberdade sexual;
- crime sexual contra vulnerável; e
- crimes contra criança ou adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente
CCJ também deve votar outros projeto de lei de natureza criminal
Outro caso que também deve ser apreciado nesta quinta-feira se refere ao PL 105/2019, que já conta com o parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A proposta do projeto de lei é determinar a perda em favor da União de imóvel usado como cativeiro em crimes de sequestro. Porém, a expropriação só vale se o proprietário tiver participado como autor do crime.
Também está na pauta do CCJ o PL 4.997/2019, que pretende aumentar as penas para os crime de furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para o fornecimento ou transmissão de energia elétrica, telefonia ou transferência de dados. O projeto do senador Lucas Barreto (PSD-AP) tem relatório favorável do senador Cid Gomes (PDT-CE).
Fonte: Agência Senado
