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CCJ da Câmara aprova pena maior para quem matar idoso

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CCJ da Câmara aprova pena maior para quem matar idoso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28), pena maior para quem praticar o crime de homicídio contra idoso (maior de 60 anos). O projeto de lei, de nº 9.161/17, prevê ainda aumento da pena de 1/3 até a metade se o crime for cometido por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima.

CCJ da Câmara e geronticídio

A proposta classifica como qualificado o crime de homicídio contra o idoso (geronticídio), alterando a redação do art. 121 do Código Penal, com objetivo semelhante ao do feminicídio, que estabelece pena mais grave para quem pratica o crime contra mulher por discriminação de gênero ou violência doméstica.

Caso seja incorporado ao Código Penal, a pena para quem cometer o crime de geronticídio será de 12 a 30 anos de reclusão. 

O PL 9.161/17 altera ainda a Lei de Crimes Hediondos, incorporando nela o homicídio contra o idoso. 

O crime hediondo é inafiançável, insuscetível de graça, fiança, anistia ou indulto e o condenado deve iniciar obrigatoriamente o cumprimento de pena em regime fechado.

O projeto de lei tramita com prioridade, devendo ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pelo Plenário da Câmara.


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