• 28 de setembro de 2020

CCJ da Câmara aprova pena maior para quem matar idoso

 CCJ da Câmara aprova pena maior para quem matar idoso

CCJ da Câmara aprova pena maior para quem matar idoso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28), pena maior para quem praticar o crime de homicídio contra idoso (maior de 60 anos). O projeto de lei, de nº 9.161/17, prevê ainda aumento da pena de 1/3 até a metade se o crime for cometido por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima.

CCJ da Câmara e geronticídio

A proposta classifica como qualificado o crime de homicídio contra o idoso (geronticídio), alterando a redação do art. 121 do Código Penal, com objetivo semelhante ao do feminicídio, que estabelece pena mais grave para quem pratica o crime contra mulher por discriminação de gênero ou violência doméstica.

Caso seja incorporado ao Código Penal, a pena para quem cometer o crime de geronticídio será de 12 a 30 anos de reclusão. 

O PL 9.161/17 altera ainda a Lei de Crimes Hediondos, incorporando nela o homicídio contra o idoso. 

O crime hediondo é inafiançável, insuscetível de graça, fiança, anistia ou indulto e o condenado deve iniciar obrigatoriamente o cumprimento de pena em regime fechado.

O projeto de lei tramita com prioridade, devendo ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e pelo Plenário da Câmara.


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Thiago Menezes (Redação)