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Ceará é condenado por crime de abuso sexual em abrigo estadual

Condenação do Ceará por abuso sexual

Estado do Ceará é condenado por omissão em caso de abuso sexual em abrigo

Em uma decisão sem precedentes, o Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos devido a um caso grave de abuso sexual cometido por um cuidador contra adolescentes em um abrigo administrado pelo governo estadual. O fato, que ganhou destaque após a intervenção do Ministério Público do Estado do Ceará, revela falhas no sistema de proteção às crianças e adolescentes vulneráveis.

De acordo com documentos judiciais, a condenação foi resultado de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo promotor Dairton Costa de Oliveira, da 188ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em fevereiro de 2023. Os abusos ocorreram numa Unidade de Acolhimento Institucional, onde o infrator havia sido nomeado por indicação política, sem passar por concurso ou receber treinamento adequado.

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Imagem: reprodução/ MPMS

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Detalhes do processo e da ação civil pública

O processo revelou que o acusado, utilizando-se de sua posição de cuidador, abusou sexualmente de diversas adolescentes acolhidas na unidade. Além de manter relações sexuais com as vítimas, ele também distribuiu fotos íntimas na internet e praticou atos libidinosos com outras crianças no mesmo ambiente. O servidor foi desligado logo após a descoberta dos atos, mas as consequências de seus crimes continuam reverberando entre as vítimas e a coletividade.

Impacto do abuso na confiança institucional

O caso traz à tona uma alarmante quebra de confiança no Estado do Ceara e na justiça, destacando a vulnerabilidade de crianças e adolescentes que deveriam estar sob a proteção do governo. Segundo o Ministério Público, além dos danos psicológicos e psíquicos diretos causados às vítimas, a situação afeta toda a sociedade, ao falhar em prevenir violações de direitos essenciais.

Indenização e medidas de reparação do Ceara

A Justiça Estadual, reconhecendo o erro de vigilância (“in vigilando”) por parte do Estado e a extensão coletiva do dano, determinou o pagamento de R$ 30.000,00 como forma de indenização pelos danos morais causados à sociedade cearense. Este valor será destinado ao Fundo de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes, esperando-se que contribua para prevenir futuras violações e amparar as vítimas atuais.

O caso ressalta a necessidade de mecanismos mais efetivos de proteção e vigilância, além da importância de processos de seleção e treinamento rigorosos para cargos que envolvam o cuidado com o público vulnerável. A sociedade cearense agora aguarda medidas concretas por parte do Estado para garantir a segurança e o bem-estar de suas crianças e adolescentes, evitando que tais atrocidades se repitam.

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Imagem: reprodução/ Focus

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