• 30 de setembro de 2020

Celso de Mello admite OAB como amicus curiae na defesa das prerrogativas da advocacia

 Celso de Mello admite OAB como amicus curiae na defesa das prerrogativas da advocacia

Celso de Mello admite OAB como amicus curiae na defesa das prerrogativas da advocacia

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6236), admitiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como amicus curiae para defender a lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia.

Movida pela Associação Magistrados Brasileiros (AMB), a ADI 6236 questiona a constitucionalidade das normas constantes na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) e relacionadas à criminalização da violação das prerrogativas da advocacia.

Celso de Mello admite OAB como amicus curiae

Conforme a OAB, a nova lei representa uma enorme conquista para toda a sociedade. Isso porque o advogado, indispensável à administração da Justiça, precisa de instrumentos para concretizar a paridade de armas entre acusação e defesa, bem como para que a justiça se realize de forma equilibrada. Nas palavras do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz:

A OAB vai ao STF defender a constitucionalidade da lei que representa uma conquista de toda a advocacia e da cidadania brasileira. A Ordem vai trabalhar para fazer valer a vontade do Congresso Nacional, que aprovou a nova lei e ratificou depois a sua posição ao derrubar os vetos do Executivo. Toda a advocacia compreende que essa é uma conquista de toda a sociedade brasileira.


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Redação

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