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Cerveja, praia e muita seletividade: quando a exceção passa a ser a regra

Canal Ciências Criminais

Por Frederico de Lima Santana

Rio de Janeiro, setembro de 2015. Aqui na “cidade maravilha, purgatório da beleza e do caos“, conforme canta Fernanda Abreu em “Rio 40 Graus”, vivemos tempos sombrios, quase só caos. Tempos em que o outro é visto como inimigo e as liberdades são cerceadas. Dois fatos distintos, cujos contextos possuem similaridade (ir)racional, na cantada cidade maravilhosa: liberam o consumo de cervejas nos estádios onde foi proferido, onde, dentre diversos votos, um foi a favor da liberação mas com argumento excludente que chamou a atenção, bem como querem voltar a impedir jovens da periferia carioca de irem às praias.

Quanto à cerveja, após alguns anos de hipócrita proibição, foi liberada para ser vendida e consumida nos estádios do Estado do Rio de Janeiro. O fatídico discurso do Deputado Estadual Jorge Felippe Neto (PSD-RJ) chamou atenção: alegou que os problemas nas arquibancadas foram resolvidos com o aumento do preço dos ingressos, citando ainda episódios em que copos de xixi eram arremessados sobre a torcida (veja a partir dos 51 minutos da sessão ordinária do dia 22 de setembro de 2015 na ALERJ). Seu discurso creditou implicitamente todos os problemas dos estádios às pessoas de baixa renda que supostamente não mais frequentam estádios. Esqueceu-se, por certo, que a educação, cerne da questão, é a maior de todas as parcelas que resulta no convívio em sociedade, independentemente de renda. Este não deveria ser um argumento compatível com a conduta que se espera de um Deputado Estadual. É um argumento falacioso, seletivo, higienista e autoritarista.

Não suficiente, na mesma linha excludente e autoritarista de raciocínio e postura, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando “Pezão” (PMDB-RJ), após os arrastões ocorridos nas praias cariocas recentemente, afirmou que, mesmo existindo decisão da justiça que impede que menores sejam presos quando não estejam presentes os ditames dos arts. 171 e 172 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – em flagrante delito ou mediante ordem judicial – “não é hora de recuar”, asseverando que voltará a abordar e deter menores que estejam nos ônibus indo para a praia em situação de aparente ilegalidade (veja aqui e aqui) ou em suposta vulnerabilidade.

Os discursos proferidos pelos representantes da sociedade civil fomentam na mesma não só o fator medo, um dos instrumentos de controle da sociedade. Os seguidores alienados compactuam com Maquiavel: para que um fim seja alcançado, os meios adotados pouco importam. Adiciona-se ao medo outro sentimento: a insegurança, protagonizada pelos que possuem menor poder econômico e que, aparentemente, poderão cometer delitos patrimoniais ou de lesão corporal. Tais sentimentos reverberam nos “cidadãos de bem” como um sinal dissonante, formando uma preocupante estrutura baseada em interpretações que estão culminando em um estado de exceção permanente, (AGAMBEN, Giorgio. Meios sem fim: notas sobre a política, 2015), onde, resumidamente, o autor diz que o conceito de Povo sempre foi forjado, posto que o mesmo sempre pressupôs sentido duplo, pois, quando da Revolução Francesa, período em que ocorreu a promulgação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, claramente optaram por um conceito de Povo fictício, onde existiriam homens e cidadãos, sujeitos distintos no ordenamento político-jurídico da época.

Como se ainda permanecesse tal revolução, que literalmente transformou todo o sistema político-jurídico à época, ainda que com algumas alterações, até os dias de hoje, outros conceitos não tão bons também foram mantidos, como o eterno duplo conceito de Povo. Digo aqui que sempre há uma parcela do Povo que é selecionada pelo poder político-jurídico para ser excluída. Essa exclusão sempre se fez presente na história do mundo. Basta lembrar brevemente da existência dos guetos, dos campos de concentração, das favelas dentre outros diversos locais de exclusão.

Todo o estado de constante exceção, seletividade e higienismo, que permanece naturalmente no sistema político-jurídico vigente, faz com que representantes políticos como os aqui citados, nunca solitários estre os seus neste empreitada, sejam acompanhados por grande parte da sociedade manipulável, que, enfeitiçada pelo medo, tenta de alguma forma resguardar sua segurança psicológica e material. Assim, respostas deturpadas geram evidente desrespeito aos três poderes, distintos, mas harmônicos entre si (Legislativo, Executivo e Judiciário). Reforçando a consequência, a já citada declaração de que, mesmo com uma decisão do Judiciário, o chefe do Executivo carioca continuará, conforme também confirmado pelo seu Secretário de Segurança, Sr. José Mariano Beltrame (leia), executando prisões arbitrárias em desfavor dos jovens das favelas cariocas para impedi-los de irem às praias onde supostamente realizarão arrastões, assim como é perceptível que a sociedade cogita reagir aos arrastões de forma anárquica conforme pode ser visto nas seguintes matérias publicadas na internet (veja aqui, aqui e aqui).

Assim, tendo em vista a nítida presença de um estado de exceção permanente, onde, em grande parte, pessoas de baixa renda e moradoras de áreas excluídas sempre saem prejudicadas na relação, devemos questionar a nós mesmos quando venceremos nossas mentes pequenas para a liberdade da vida, posto que tão somente quando entendermos que não só jovens da periferia cometem delitos ou que não só pessoas de baixa renda jogam copos cheios de xixi nos outros dentro dos estádios, partindo do princípio que somos todos iguais e todos temos o mesmo destino, qual seja a morte, não há porque mantermos em nosso sistema e em nossas vidas um conceito falso como o de Povo, que diariamente forja liberdades e cria exclusões, muito menos acreditando que fazendo justiça com as próprias mãos resolveremos o problema.

O que deve ser discutido amplamente não são os eventos esporádicos de arrastões nas praias ou os xixis nos estádios, mas sim as causas dos mesmos, os deveres nunca cumpridos pelos agentes políticos, assim como a necessidade de investirmos em educação de base séria e crítica para que, quem sabe, com o tempo, possamos diminuir a falta de educação existente e persistente na sociedade, não só carioca, mas como em toda a sociedade brasileira. A classe política e de segurança devem sim, agir organizada e inteligentemente para reduzir ou eliminar a possibilidade de tais incidentes sem que garantias fundamentais sejam aviltadas.

Enquanto não for compreendido que aqueles que detêm o poder são os mesmos prejudicam milhões como uma canetada só, que mantêm todo esse sistema excludente, bem como enquanto não entendermos que somos também responsáveis pela manutenção desse sistema de exceção, enquanto não começarmos a refutar todo e qualquer tipo de autoritarismo, se o medo que nos domina não virar contra os detentores do poder de oprimir, que estão sujeitos à manifestações e desobediências nossas que tenham intuito de exigir aquilo que é dever do Estado e direito de um Povo realmente único, nada mudará. Compete a nós exercer a mudança, democraticamente. Esse é o nome do jogo que rege as regras vigentes.

Até quando aceitaremos tribunais de rua conforme os aqui citados? Não são tribunais de rua as ações dos agentes políticos, de segurança, da mídia e por grande parte dos “cidadãos de bem”? Ignorância? Legítima defesa? Quanto aos leitores espero suas posições, suas respostas. Para mim, demonstra nitidamente um poder preguiçoso, má-fé de muitos e crime, além de falta de humanidade.

FredericoSantana

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