Artigos

Chacina da Candelária: é possível esquecê-la?

Por Bernardo de Azevedo e Souza

Cidade do Rio de Janeiro. 23 de julho de 1993. Cerca de 70 crianças e adolescentes dormem nas proximidades da Igreja Candelária. A madrugada aproxima-se. Dois carros com placas cobertas por plástico param em frente ao local. Subitamente, os quatro ocupantes passam a desferir diversos disparos de arma de fogo contra os jovens. Seis menores e dois maiores são mortos durante o tiroteio. Os autores dos disparos? Policiais militares. O motivo da barbárie? Represália por um vidro de viatura quebrado por meninos de rua durante a tarde.

Anderson de Oliveira Pereira, Leandro Santos da Conceição, Marcelo Candido de Jesus, Marcos Antonio Alves Silva, Paulo José da Silva, Paulo Roberto de Oliveira, “Gambazinho” e Valdevino Miguel de Almeida. Eis os nomes dos adolescentes que tiveram suas vidas ceifadas, sem a menor chance de defesa, no episódio que ficou conhecido internacionalmente como “Chacina da Candelária”, um dos piores crimes já cometidos na história do país.

Iniciadas as investigações, os autores dos disparos foram identificados pelo jovem Wagner dos Santos. Sobrevivente da chacina e considerado a testemunha principal dos fatos, Wagner descreveu um dos envolvidos por meio de retrato falado. A partir de suas informações foram indiciadas sete pessoas. Um deles até então não foi julgado; três foram condenados com penas que ultrapassam 200 (duzentos) anos de reclusão; e três foram absolvidos por não possuir qualquer relação com o episódio.

Passados mais de vinte anos desde a chacina, o paradeiro de grande parte dos jovens é desconhecido. Um dos sobreviventes, Sandro Barbosa do Nascimento, foi o autor do episódio que ficou conhecimento como “o sequestro do ônibus 174”, ocorrido em 12 de junho de 2000. Quanto aos demais jovens que dormiam ao largo da Igreja da Candelária, não houve qualquer iniciativa no sentido de mapeá-los, sendo difícil precisar a identidade dos sobreviventes. Não sabemos seus paradeiros. Mas para aqueles que foram injustamente indiciados e acusados, ainda que absolvidos, os efeitos se projetam até o presente momento.

Imagine você, leitor, ser injustamente apontado como um dos autores da Chacina da Candelária, a partir de um retrato falado de um dos sobreviventes. A mera condição de indiciado, por si só, dá origem a um sentimento de angústia e sofrimento psíquico. Acusação formal do Ministério Público, agora na condição de denunciado. O cenário agrava-se. Pressionado pelos meios midiáticos e os consequentes anseios populares, um juiz de direito decreta sua prisão preventiva. As sensações negativas são potencializadas em grau máximo, iniciando ainda um processo de estigmatização.

A instrução processual prolonga-se. Você, indiciado, acusado e preso injustamente, permanece encarcerado. Noites e noites sem dormir. Angústia. Aflição. Ao analisar o conjunto probatório dos autos, o juiz decide pronunciá-lo ao Tribunal do Júri. Seu destino agora nas mãos de sete jurados. Em plenário, o Ministério Público percebe inexistir qualquer envolvimento de sua parte no ocorrido. Pede a absolvição. Os jurados o isentam do crime por unanimidade (negativa de autoria). Lágrimas escorrem de seu rosto, numa explosão de ódio pela injustiça até então vivenciada e, ao mesmo tempo, de alívio por não mais ter de suportar tamanha aflição.

Treze anos passam-se e você, leitor, tendo praticamente superado a angústia de ter respondido a um processo criminal, o tormento de ter sido preso e a dificuldade de se inserir no meio social em face do preconceito da sociedade, recebe num dia qualquer uma ligação de uma famigerada rede televisiva. O motivo do contato: entrevistá-lo para uma reportagem especial sobre a “Chacina da Candelária”. Inconformado com a ousadia do pedido, você prontamente nega a entrevista, dando por “enterrada” aquela parte trágica da história de sua vida. Ainda assim, o programa vai ao ar dias depois, sendo veiculado seu nome e sua imagem, sem qualquer autorização para tanto.

Da noite para o dia, a comunidade em que você reside é despertada por um ódio social, vendo-o como um dos envolvidos num dos maiores crimes do país. Mesmo tendo sido absolvido pela unanimidade do Conselho de Sentença, a comunidade não o perdoa. Surgem os “justiceiros”. Ouvem-se comentários impiedosos por todo o bairro. Com receio de sofrer algum atentado contra sua vida, você não vê outra saída:  abandona o local em que reside, desfazendo-se de todos os seus bens.

O exercício hipotético exposto acima, longe de configurar exagero deste colunista, decorre, em verdade, da discussão travada no âmbito do RESP nº 1.334.097-RJ (íntegra aqui), em que o autor da ação (de natureza indenizatória), J.G.F., alega ter passado por todas as circunstâncias então narradas. A rede televisa que o procurou para a entrevista foi, no caso, a TV Globo. A reportagem especial sobre a chacina foi exibida em junho de 2006 pelo programa “Linha Direta Justiça”. Como forma de “atenuar” os prejuízos sofridos pela indevida exposição de sua imagem e nome de forma ilícita, J.G.F. pleiteou o valor de 300 (trezentos) salários mínimos a título de abalo moral.

O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, sendo a sentença reformada em segundo grau, condenando a TV Globo ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização. A discussão chegou até o STJ, no âmbito do referido RESP, interposto pela rede televisa. Ao analisar o caso, o Ministro Relator Luís Felipe Salomão, após tecer um longo arrazoado acerca de temas complexos como a liquidez da sociedade contemporânea (Bauman), a censura à liberdade de imprensa e o interesse da coletividade em relação a matérias de natureza criminal, entendeu pelo reconhecimento da existência do direito ao esquecimento em solo pátrio, à semelhança da experiência vivenciada em outros países, mantendo o acórdão lavrado no âmbito do Tribunal de Justiça e o mesmo valor da indenização.

Prosseguindo o voto, Salomão salientou que “a permissão ampla e irrestrita a que um crime e as pessoas nele envolvidas sejam retratados indefinidamente no tempo – a pretexto da historicidade do fato –, pode significar permissão de um segundo abuso à dignidade humana, simplesmente porque o primeiro já fora cometido no passado.” Nesse âmbito, o direito ao esquecimento poderia significar um corretivo, ainda que tardio, das vicissitudes do passado, sobretudo naqueles processos injustos e nos casos de explorações midiáticas populistas.

O Ministro destacou ainda que, se mesmo condenados que já cumpriram a pena possuem direito ao sigilo da folha de antecedentes, aqueles que foram absolvidos não podem permanecer com o estigma, lhe sendo conferidos o mesmo direito de ser esquecidos. E acrescentou: “o interesse público que orbita o fenômeno criminal tende a desaparecer na medida em que também se esgota a resposta penal conferida ao fato criminoso, a qual, certamente, encontra seu último suspiro, com a extinção da pena ou com a absolvição, ambas irreversivelmente consumadas.”

Especificamente em relação à Chacina da Candelária, apesar de se tratar de fato histórico, no viés do Ministro o programa exibido pela TV Globo poderia ter contado a fatídica história de forma fidedigna sem que, para tanto, tivesse de utilizar a imagem e o nome do autor em rede nacional. “Nem tampouco a liberdade de imprensa seria tolhida, nem a honra do autor seria maculada, caso se ocultassem o nome e a fisionomia do recorrido, ponderação de valores que, no caso, seria a melhor solução ao conflito.”

A desnecessária veiculação do nome e imagem de J.G.F para relatar o episódio da chacina possibilitou que se reacendesse a desconfiança geral sobre sua índole. O programa não reforçou sua imagem de inocentado, mas sim a de que fora indiciado. O telespectador, portanto, “antes de enxergar um inocente injustamente acusado, visualiza um culpado acidentalmente absolvido”.

Chacina da Candelária: é possível esquecê-la? Para aquelas pessoas que foram diretamente afetadas na tragédia e para os jovens que tiveram suas vidas suprimidas, pensamos que não. É necessário respeitar e compreender a dor das vítimas. Os nomes dos oito adolescentes mortos encontram-se inscritos numa cruz de madeira erguida no jardim em frente à Igreja, para que o episódio seja diariamente rememorado e circunstâncias semelhantes jamais voltem a acontecer.

Sob a perspectiva de J.G.F., no entanto, vítima de um erro judiciário sem igual, o reconhecimento do direito ao esquecimento sinaliza uma evolução humanitária e cultural de nossa sociedade, que, em atenção às particularidades de seu caso, antes de primar pela memória, compreendida como a conexão do presente com o passado, deve optar pelo vínculo entre o presente e o futuro, materializado na esperança.

_Colunistas-BernardoSouza (1)

Autor

Advogado (RS)
Continue lendo
ArtigosNo plenário

Em caso de nulidade, quebre o vaso

ArtigosDireito Constitucional

Quem tem medo da presunção de inocência?

ArtigosProcesso Penal

Um dilema sobre a prescrição: impunidade ou garantia?

ArtigosDireito Constitucional

A presunção de inocência serve também ao inocente

Receba novidades em seu e-mail