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Chacina de Curió: Descubra as sentenças de prisão impostas aos envolvidos no crime

Julgamento da Chacina do Curió: Condenados a mais de 1.100 anos de prisão

No ano de 2023, repassamos a sentença de um caso marcante para o sistema judiciário nacional. Em 2015, onze pessoas perderam suas vidas na tristemente célebre Chacina do Curió, ocorrida em Grande Messejana, Fortaleza-CE. Após o julgamento dos quatro policiais militares envolvidos, a pena somada chegou a impressionantes 1.100 anos de reclusão.

Um fato que levanta questionamentos: como chega-se a uma pena tão elevada? Cada condenado recebeu sentenças superiores a 275 anos, inicialmente em regime fechado. Entretanto, o modo de calcular estas penas segue um critério trifásico estabelecido por lei, conforme esclarece o especialista em Direito e Processo Penal, Leonardo Pantaleão.

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Como é feito o cálculo da pena?

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Pantaleão explica que, primeiramente, parte-se da pena base, considerando-se depois as agravantes e atenuantes. O próximo passo são as causas de aumento ou diminuição previstas e identificadas no caso concreto. Sendo assim, levando em conta o número de vítimas e a pluralidade de crimes, o cálculo efetuado pelo magistrado atingiu a marca de 275 anos de condenação para cada acusado.

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Quanto tempo será realmente cumprido em regime fechado?

A pergunta que cada familiar das vítimas faz está relacionada à pena efetivamente cumprida em regime fechado. Porém, o próprio advogado esclarece que, por ter sido cometido em 2015 – antes do Pacote Anticrime -, caracterizou-se como um massacre hediondo, consequência de homicídios qualificados e, de acordo com a legislação da época, a pena deveria ser cumprida inicialmente em dois quintos em caso de réu primário, e em três quintos para reincidentes.

O que muda para os condenados?

Em detalhe preocupante, a pena aplicada a cada réu é cinco vezes maior do que o tempo máximo permitido, 40 anos. No entanto, o especialista Pantaleão frisa que, mesmo que a pena ultrapasse este período, ele é tido como o marco final para qualquer tipo de requerimento durante execução da pena. Procedimentos como pleitear progressão de regime ou livramento condicional levam em conta o tempo da pena fixada e não o máximo que ele pode cumprir.

Outros acusados pela chacina serão julgados ainda em 2023 e a condenação de alguns policiais em casos com grande ibope, julgados pela sociedade, pode influenciar os próximos julgamentos. Todavia, Pantaleão alerta que a conduta de cada um deve ser individualizada, sempre seguindo um critério de equidade e justiça, preservando a proporcionalidade da conduta de cada um.

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Redação

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