Chacina do Curió: Governador Elmano de Freitas propõe indenização às vítimas

No final de novembro, quase uma década após o massacre conhecido como Chacina do Curió em Messejana, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do estado um pedido de autorização para conceder indenização aos familiares das vítimas e sobreviventes do terrível episódio. O valor proposto de compensação alcança até R$ 150 mil, além de uma proposta de pensão de até um salário mínimo, dependendo do beneficiário. Cerca de 11 pessoas foram brutalmente tiradas de suas famílias naquele evento violento.

Em um comunicado governamental que acompanha o projeto, Freitas pondera que “situações como essas são inadmissíveis sob qualquer contexto, ainda mais quando causadas por aquelas confiadas a proteger e servir o cidadão“. Ele ressaltou ainda o compromisso de seu governo em responsabilizar aqueles por trás do ato desumano.

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O que o projeto de indenização após a chacina envolve?

O projeto, que começou a tramitar em novembro, ocorreu simultaneamente ao julgamento dos policiais militares acusados pela chacina. Até agora, seis oficiais foram condenados e 14 foram absolvidos. Segundo o documento, o Governo propõe a compensação de R$ 150 mil para as famílias das vítimas falecidas ou totalmente invalidadas da chacina; além de R$ 80 mil para vítimas que sofreram sequelas impactantes que reduziram sua capacidade laboral; e R$ 30 mil para vítimas com abalo psicológico.

Além das indenizações, o projeto também contempla a concessão de pensões a cônjuges sobreviventes, filhos, mães e pais, vítimas invalidadas e com redução de capacidade de trabalho. Os valores propostos oscilam entre um salário mínimo e um terço deste. O texto destaca como variáveis o tempo de pagamento da pensão, bem como a idade da vítima e do beneficiário.

Qual a condição para aceitar a indenização?

Há uma exigência específica para aceitar a indenização proposta: os familiares e sobreviventes devem concordar voluntariamente em encerrar quaisquer processos judiciais em andamento contra o Estado relacionados ao incidente.

Por fim, o governador Elmano de Freitas, no comunicado, expressa sua consciência de que, por mais que se façam esforços, nada poderá devolver as vidas perdidas em 2015. Contudo, isenta o Estado de assumir sua responsabilidade, fornecendo algum tipo de recurso para suavizar a dor das famílias com o pagamento de uma indenização justa.

Fonte: Diário do Nordeste