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Para juiz do MS, chamar guarda municipal de “bosta” não configura desacato

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Para juiz do MS, chamar guarda municipal de “bosta” não configura desacato

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No entendimento o juiz Caio Márcio de Brito, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados (MS), chamar guarda municipal de “bosta” não configura desacato. Em recente decisão, o magistrado absolveu dos crimes de calúnia e desacato um homem que usou o adjetivo ao se referir a um grupo de guardas municipais.

Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público em Mato Grosso do Sul (MS), em outubro de 2019 o homem resistiu a uma autuação de trânsito por irregularidades e usou o adjetivo “bosta” para ofender guardas municipais. O acusado reconheceu que havia desacatado os guardas e alegou que estava “nervoso”, já que seu carro seria apreendido.

Ao analisar o caso, o magistrado assim destacou:

Pensar que o fato de ser chamado de ‘bosta’ faz com que os que utilizam a farda da Guarda Municipal se sintam desacatados, é ter a certeza de que se sentem sem nenhuma relevância em relação às suas honradas funções, a ponto de entenderem que o simples pronunciamento da palavra ‘bosta’ pudesse ser tão ofensivo.

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Ainda conforme o juiz, o uso do adjetivo depende da conotação e pode até ser um elogio:

Pode ser visto como um objeto ou até um avião, quando se diz: esta ‘bosta’ voa? Ou utilizado de forma coloquial, quando se diz, a vida está uma ‘bosta’.

Clique AQUI para ler a decisão.


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