• 27 de fevereiro de 2020

Para juiz do MS, chamar guarda municipal de “bosta” não configura desacato

 Para juiz do MS, chamar guarda municipal de “bosta” não configura desacato

Para juiz do MS, chamar guarda municipal de “bosta” não configura desacato

No entendimento o juiz Caio Márcio de Brito, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados (MS), chamar guarda municipal de “bosta” não configura desacato. Em recente decisão, o magistrado absolveu dos crimes de calúnia e desacato um homem que usou o adjetivo ao se referir a um grupo de guardas municipais.

Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público em Mato Grosso do Sul (MS), em outubro de 2019 o homem resistiu a uma autuação de trânsito por irregularidades e usou o adjetivo “bosta” para ofender guardas municipais. O acusado reconheceu que havia desacatado os guardas e alegou que estava “nervoso”, já que seu carro seria apreendido.

Ao analisar o caso, o magistrado assim destacou:

Pensar que o fato de ser chamado de ‘bosta’ faz com que os que utilizam a farda da Guarda Municipal se sintam desacatados, é ter a certeza de que se sentem sem nenhuma relevância em relação às suas honradas funções, a ponto de entenderem que o simples pronunciamento da palavra ‘bosta’ pudesse ser tão ofensivo.

Ainda conforme o juiz, o uso do adjetivo depende da conotação e pode até ser um elogio:

Pode ser visto como um objeto ou até um avião, quando se diz: esta ‘bosta’ voa? Ou utilizado de forma coloquial, quando se diz, a vida está uma ‘bosta’.

Clique AQUI para ler a decisão.


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Redação

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