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Chega de “esquecimento”: a importância de uma Justiça de transição no Brasil

Por Rossana Brum Leques

Seu filho Cilon não foi enterrado. Foi semeado. Deixado em cima da terra como grão que um dia vai germinar” (BRUM, 2012, p. 241).

Nesta semana completei 28 anos. Esta era a idade de meu tio-avô Cilon Cunha Brum (conhecido pelo codinome Simão), então estudante de economia da PUC/SP, quando foi executado na Guerrilha do Araguaia, em janeiro de 1974.

Então, de pronto, alerto o leitor. Quem escreve não é apenas a advogada criminalista e professora de Direito Penal. Falacioso seria meu discurso sobre o tema sem que antes destacasse que minha ótica é fortemente influenciada pelo sentimento familiar.

Sim, porque embora não tenha convivido com o tio Cilon, cresci ouvindo falar a seu respeito. Ainda assim, foi apenas quando iniciei a Faculdade de Direito (também na PUC/SP) que fui capaz de entender um pouco melhor o significado e o valor de seus atos.

Foi neste momento, ao me recordar de algumas lembranças da infância (especialmente as lágrimas da minha mãe ao falar sobre o assunto), que percebi o alto custo do nosso “Estado Democrático de Direito” – esta fórmula mágica, que nós, estudiosos do Direito, gostamos tanto de repetir [infelizmente nem sempre comprometidos com o seu real significado].

Em uma aula recente da pós-graduação na USP, ouvi meu querido Professor Orientador do doutorado, Dr. Vicente Greco Filho, destacar que o Estado Democrático de Direito deve ser humanista. Não há como discordar. A expressão adequada seria, portanto, Estado Democrático Humanista de Direito. Não percamos de vista, a Alemanha nazista também foi um “Estado de Direito”…

A dignidade humana, como fundamento da República, em nossa Constituição, parece alinhada a esta ideia de Estado “humanista”. De nada adianta um Estado Democrático que não valoriza e respeita as garantias e liberdades de seus cidadãos.

Pois bem. Sendo o Brasil um Estado Democrático Humanista de Direito, seria aceitável a postura que vemos em relação aos “desaparecidos” políticos?

Os países que enfrentaram situações análogas trataram do problema de forma diferente, passando por um processo chamado de Justiça de transição, que busca justamente reconstituir o que ocorrera (memória), julgar os agentes do Estado que praticaram atos abusivos, reparar os danos para as vítimas e suas famílias, além de propor reformas das instituições de segurança (DORIA, 2008).

No Brasil, apenas as indenizações foram pagas, após a obtenção de sentenças condenatórias no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à exemplo do caso Gomes Lund, vale ressaltar.

Assim, a sensação de impunidade, o ranço da violência institucionalizada nas polícias, entre outros problemas, seguem vivos, apesar das décadas já passadas.

Nas palavras de Marcos ZILLI (2008, p. 10-11):

“(…) Se por um lado revela não ser a persecução penal o único mecanismo possível para a sedimentação da paz em situações de transição democrática, não autoriza, por outro, o afastamento puro e simples das vias punitivas com a edição unilateral de leis consagradoras da impunidade. Afinal, não são elas condizentes com o atual estágio de amadurecimento atingido pela comunidade internacional. Somente em situações excepcionais, quando imprescindíveis para a consagração da paz, é que as anistias seriam pertinentes. Mas, mesmo aqui as vítimas não poderiam ser esquecidas. Daí a importância das reparações moral e financeira. E não só. Com efeito, mais importante do que tudo está o dever de formar um legado que possa ser absorvido pelas futuras gerações. Nessa perspectiva, o segredo e o desconhecimento quanto ao passado são profundamente nocivos para a formação de sociedades comprometidas com o ideal de liberdade. Daí a relevância do direito à verdade e à memória.”

A Lei de Anistia não abarcou as condutas abusivas dos agentes estatais, tendo em vista que tais agentes não praticaram “crimes políticos” ou “crimes conexos” (Cf. BOTTINI, 2015), pelo que não compreendem os limites estabelecidos:

“É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta ou Indireta, de funções vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.”

Explico. Crimes políticos são aqueles que buscam “destruir, modificar ou subverter a ordem política institucionalizada” (PRADO; CARVALHO; 2000, p.429), natureza justamente oposta a dos delitos praticados pelos agentes estatais. Entretanto, ainda que se discorde da posição sobre a Lei de Anistia, não resta dúvida que falta ação. A sepultura vazia, sem o corpo do meu tio, não dá margem à dúvida.

Aceitar inerte o “esquecimento” atual seria o mesmo tornar inócua a luta do tio Cilon. Eu tenho o dever de quebrar este silêncio – não apenas como estudiosa do Direito, mas especialmente como sobrinha e tia –, já que este não é o Estado Democrático Humanista de Direito que quero deixar para as próximas gerações.


REFERÊNCIAS

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Delitos de agentes da repressão não têm natureza política. Disponível aqui. Acesso em 20.11.2015.

BRUM, Liniane Haag. Antes do passado: o silêncio que vem do Araguaia. Porto Alegre: Arquipélago Editorial, 2012.

DORIA, Pedro. À falta de uma Justiça de transição: sem ter respondido à demanda por verdade e reparação, Brasil remexe as feridas da ditadura. São Paulo: O Estado de S. Paulo, 2008.

PRADO, Luiz Régis; CARVALHO, Érika Mendes. Delito político e terrorismo: uma aproximação conceitual, RT, ano 89, v.771, janeiro 2000.

ZILLI, Marcos Alexandre Coelho; MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. A justiça de transição na América latina. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 16, n. 187, p.10-11, jun. 2008.

_Colunistas-Rossana

Autor

Advogada (SP) e Professora
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