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Cinco ministros do Supremo votam a favor de prisão imediata após júri popular

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando se réus condenados em júri popular de casos criminais devem cumprir imediatamente suas penas, mesmo que haja possibilidade de recurso, o julgamento será após o dia 7 de agosto.

Essa decisão terá impacto em todo o sistema judiciário, pois os tribunais inferiores devem seguir o que for determinado pelo STF. Até o momento, cinco ministros já votaram a favor da execução imediata: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça.

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O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, defende que a execução da condenação pelo júri deve ocorrer imediatamente

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Fonte: Consultor Jurídico

O relator do caso, Luís Roberto Barroso, defende que a execução da condenação pelo júri deve ocorrer imediatamente, independentemente do total da pena aplicada. Segundo ele, a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri justifica essa medida, especialmente nos casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios, nos quais a rapidez na resposta penal é essencial para promover a segurança jurídica, satisfazer a sociedade e cumprir a função de prevenção geral.

Os ministros estão analisando um recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogou a prisão de um condenado por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo. O julgamento está ocorrendo de forma virtual, sem discussões. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Caso haja um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.

Fonte: R7

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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