ArtigosDireito Penal

As circunstâncias judiciais: um diálogo técnico-jurídico

judiciais

As circunstâncias judiciais: um diálogo técnico-jurídico

As circunstâncias judiciais estruturam a estipulação da pena-base, algo essencial para a dosimetria, estruturada em seu sistema trifásico. Contudo, quando são aplicadas de forma inadequada e acompanhadas por métodos parciais, diversas são as consequências.

Dessa forma, é importante analisar as principais características das circunstâncias judiciais, entendendo a sua aplicação e observando as influências causadas pelo subjetivismo do aplicador. Consequentemente, entender as interferências para a efetividade da aplicação penal e do próprio Processo Penal.

A fixação da pena-base é basilar para a efetivação da aplicação da dosimetria e, por consequência, da pena. A pena-base estrutura a primeira fase da dosimetria, sendo seguida pela estipulação das atenuantes ou agravantes genéricas, que integram a segunda fase; por fim, a caracterização das causas de aumento e diminuição da pena, estruturando a terceira fase da dosimetria.

As circunstâncias judiciais são importantes para a fixação em questão, mas processos atuais demostram as errôneas aplicações das circunstâncias judiciais, prejudicando toda a sua efetividade.

Desse modo, diversas consequências surgem para a estipulação da pena-base, para o indivíduo e, por consequência, para a própria efetividade do Processo Penal, sendo improrrogável a necessidade de rever a parte prática das circunstâncias judicias, analisando as influências da subjetividade e da discrição, e propor medidas que busquem a restituição da sua coerência prática.

As circunstâncias judiciais estão no rol do art. 59 do Código Penal. Estas estão amparadas por uma variedade de princípios constitucionais, como o princípio da individualização judicial da pena; o princípio da legalidade; o princípio da isonomia processual; e o princípio da segurança jurídica.

Por exemplo, a primeira fase da dosimetria, sob a base das circunstâncias judicias, é o momento oportuno que o jurista estrutura a sua atenção ao indivíduo tal como ele é, analisando todo os detalhes presentes no crime.

Todavia, casos concretos demonstram uma subjetividade deliberada na aplicação das circunstâncias judiciais, gerando afrontas à própria Constituição Federal e desestruturando as garantias processais. Logo, a estruturação da pena-base é drasticamente influenciada, acarretando em consequências para a dosimetria da pena, e, por consequência, para a própria efetividade do Processo Penal.

Assim, é muito importante que a comunidade jurídica faça a análise crítica desses julgamentos, propondo um diálogo entre a aplicação jurídica das circunstâncias jurídicas e a sua estruturação técnica. Caso o contrário, a dosimetria será marginalizada, gerando graves consequências para o futuro do Processo Penal.

Tendo em vista que as circunstâncias judiciais são imprescindíveis para a fixação da pena-base e para a própria estipulação da pena, devem, na prática, estarem pautadas nos princípios constitucionais e afastadas do subjetivismo ou da discrição do julgador.

Autor

Gabriel Carvalho dos Santos

Acadêmico de Direito e pesquisador, com com ênfase no Direito Penal.
Continue lendo
ArtigosProcesso Penal

Cadeia de custódia de prova no processo penal

ArtigosPolítica Criminal

A busca por alternativas penais

Advocacia CriminalArtigos

Fraudes em audiência e o peticionamento para prequestionar e prevenir nulidades

ArtigosDireito Digital

O tratamento jurídico das mensagens do WhatsApp em sede penal

Receba novidades em seu e-mail