• 28 de novembro de 2020

De Claras dos Anjos a Carolinas

 De Claras dos Anjos a Carolinas

De Claras dos Anjos a Carolinas

A data de 20 de novembro foi escolhida como Dia da Consciência Negra, data atribuída pela História à morte de Zumbi dos Palmares, o lendário escravo que, entre tantos outros que permanecem anônimos, liderou escravos que fugiam do cativeiro para morar em “quilombos”, onde os mesmos podiam viver em segurança.

Do termo quilombos veio a designação quilombolas. Os quilombolas são descendentes diretos desses antigos escravos. De acordo com dados do FCP, Fundação Cultural Palmares, há mais de 3 mil comunidades quilombolas pelo país. O IBGE ainda não oficializou o censo de comunidades quilombolas, razão pela qual há divergências acerca desses números.

A Constituição determina, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, que:

Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Na tentativa de dar andamento à questão das terras que devem ser reconhecidas como propriedade quilombola, veio a edição do Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003:

Art. 1º Os procedimentos administrativos para a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação da propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, serão procedidos de acordo com o estabelecido neste Decreto.

Art. 2º Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.  Vide ADIN nº 3.239

 §1º Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade.

 §2º São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.(grifos nossos).

A Lei 12.288 de 20 de julho de 2010, chamada Estatuto da Igualdade Racial, veio suprir uma lacuna jurídica quanto a políticas públicas para a população negra, historicamente vulnerável:

Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:

I – discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

II – desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

III – desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

IV – população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

V – políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

VI – ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. (grifos nossos).

Nos Estados Unidos, a abolição da escravatura veio através da 13ª Emenda à Constituição Norte-Americana. Esse é o título de um documentário (13ª Emenda), disponível no serviço de streaming Netflix, em que especialistas de diversas áreas do conhecimento debatem porque a população negra é majoritária na população carcerária.

O paralelo com a realidade dos presídios brasileiros é gritante. Uma justiça elitista, que ainda vê o negro como o bandido, a ameaça, uma sociedade racista, visto que o Tribunal do Júri é composto por membros da sociedade civil, herança da escravidão, muitas são as razões apontadas pelos estudiosos.

Principalmente, o racismo, que permanece ferida aberta e sangrenta nas sociedades que por tantos anos consideraram legal a escravidão de seres humanos.

Também é gritante, tanto no Brasil quanto nos E.U.A., a violência por parte de agentes da polícia contra a população negra. Um estudo pioneiro e complexo do Fórum de Segurança Pública mostra ainda a vulnerabilidade da mulher negra:

A concentração das mortes por homicídios entre pessoas pretas e pardas também pode ser observada nos dados desagregados por sexo. Considerando-se a faixa etária de jovens (15 a 29 anos), em 26 Unidades da Federação a taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras do que entre as mulheres brancas. No mesmo sentido, o Atlas da Violência (2017) mostrou que entre 2005 e 2015 a taxa de homicídios de mulheres brancas teve redução de 7,4%, enquanto a taxa de mortalidade de mulheres negras aumentou 22%. No topo da desigualdade entre as taxas de homicídio estão os estados do Rio Grande do Norte, no qual as jovens negras morrem 8,11 vezes mais do que as jovens brancas, e do Amazonas, cujo risco relativo é de 6,97. Em terceiro lugar aparece a Paraíba, onde a chance de uma jovem negra ser assassinada é 5,65 vezes maior do que a de uma jovem branca residindo no Estado. Em quarto lugar vem o Distrito Federal com risco relativo de 4,72. Nos estados de Alagoas e Roraima não foi possível calcular a razão entre as duas taxas por não ter ocorrido nenhum homicídio de mulher branca nessa faixa etária. No entanto, as taxas de mortalidade entre jovens negras foram altas, com 10,7 e 9,5 mortes por 100 mil habitantes na mesma faixa etária e composição racial. Fonte: Relatório do Índice da Vulnerabilidade Juvenil à Violência 2017: Desigualdade Racial e Municípios com mais de 100 mil habitantes.

A invisibilidade da mulher negra é outro ponto a ser refletido nessa data. Recentemente foi relançada a obra “Úrsula”, escrita por Maria Firmina dos Reis e publicada pela primeira vez em 1859. A obra escrita por uma mulher negra, em pleno Brasil escravagista, é hoje considerada a primeira obra abolicionista brasileira, mas recebeu pouca atenção dos estudiosos até os dias atuais.

Carolina Maria de Jesus

Outra mulher negra escritora foi Carolina Maria de Jesus. Seu romance de estreia, Quarto de despejo, marcou época. O repórter Audálio Dantas foi à favela do Canindé, à beira do rio Tietê, São Paulo.

Lá conheceu dona Carolina, que guardava seus cadernos com suas memórias, pensamentos, observações sobre a vida. Sob uma edição cuidadosa, o diário de uma favelada foi lançado em formato de livro, trazendo sem correções a linguagem da mulher que aprendeu a ler e escrever sem frequentar os bancos escolares.

O título é explicado no próprio livro pela autora: as favelas são o quarto de despejo do brasileiro, aquele quarto de toda casa em que se joga o lixo, o indesejável, tudo aquilo que não serve mais, para que fique invisível para as visitas e para os donos da casa:

8 DE AGOSTO Saí de casa as 8 horas. Parei na banca de jornais para ler as noticias principais. A Policia ainda não prendeu o Promessinha. O bandido insensato porque a sua idade não lhe permite conhecer as regras do bom viver. Ele comprova o que eu digo: que as favelas não formam caráter. A favela é o quarto de despejo. E as autoridades ignoram que tem o quarto de despejo. (pg. 95).

A atualidade da obra, tantos anos depois, é dolorosa. A desigualdade social e racial segue um cancro, ferida aberta e sem solução.

Lima Barreto e Clara dos Anjos

Lima Barreto, célebre autor negro, voz das periferias de seu tempo, assim se expressou em seu romance Clara dos Anjos a respeito dessas populações invisíveis:

Num dado momento, Clara ergueu-se da cadeira em que se sentara e abraçou muito fortemente sua mãe, dizendo, com um grande acento de desespero:

– Mamãe! Mamãe!

– Que é minha filha?

– Nós não somos nada nesta vida. (Clara dos Anjos, pg. 133).


REFERÊNCIAS

13ª Emenda. Documentário. 2016. Disponível na Netflix.

BARRETO, Lima. Clara dos Anjos. Publicado pela 1ª vez em 1948.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

JESUS, Carolina Maria de. Quarto de despejo. Publicado pela 1ª vez em 1960.

REIS, Maria Firmina. Úrsula. Publicado pela 1ª vez em 1859.

Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.