Cliente assaltado em agência bancária será indenizado
A 1ª Vara Cível de Timon, no Maranhão, condenou um banco a indenizar em R$ 10 mil e ressarcir um cliente que foi vítima de um assalto dentro de uma de suas agências. De acordo com o magistrado, a instituição bancária deve proporcionar segurança adequada aos seus clientes.
O cliente foi vítima do crime dentro da agência bancária
De acordo com os autos do processo, o autor da ação foi vítima do assalto, ao se dirigir à agência para fazer o depósito do dinheiro de seu estabelecimento comercial. Os autores do crime o ameaçaram com arma de fogo, roubaram R$ 35 mil e o derrubaram na área de atendimento da instituição bancária.
Ao se manifestar no processo, o banco sustentou que o cliente teria sido abordado do lado de fora da agência e se jogado para dentro da área de atendimento. O dinheiro caiu no chão e foi recolhido por um dos assaltantes. Desta forma, o autor não teria ingressado nas dependências do local, pois não passou pela porta giratória.
A magistrada Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, entendeu ter razão a parte autora, e argumentou que, nas relações de consumo, o fornecedor do serviço tem responsabilidade objetiva. Portanto, responde pelos danos causados ao cliente independentemente de culpa.
Em trecho da sentença, a juíza sustenta:
“É dever da instituição bancária zelar pela segurança adequada para seus clientes em suas dependências, visto que inerente ao risco do seu negócio.”
A julgadora destacou ainda que a própria instituição financeira admitiu que o crime foi finalizado no interior da agência, e destacou que “Não se mostra razoável entender que o local destinado ao atendimento não é considerado área interna para fins de responsabilidade civil“.
Com esse entendimento, ela determinou que banco ressarcisse o valor perdido pelo cliente, além de indenizá-lo em em R$ 10 mil pelos abalos psicológicos sofridos.
Fonte: Conjur
