Clonar WhatsApp é crime? Entenda o que diz a lei e punições
Clonagem do WhatsApp: crime à luz da Lei 14.155/21
A clonagem de WhatsApp, prática amplamente difundida entre criminosos digitais, tem aumentado consideravelmente em virtude da popularidade do aplicativo. Infelizmente, não é raro ouvir relatos de indivíduos que tiveram suas contas invadidas e utilizadas para cometer diferentes tipos de infrações, tais como solicitações de transferências financeiras via Pix. Neste artigo, vamos esclarecer a importância da Lei 14.155/21 neste contexto e como ela contribui para o enfrentamento deste tipo de crime.
Muita gente se questiona: clonar WhatsApp é crime? De acordo com Henrique Rocha, advogado especialista em Direito Digital e sócio do Peck Advogados, “a prática de clonagem de WhatsApp de terceiro pode ser considerada crime e a adequada tipificação dependerá do caso concreto”. Ele acrescenta ainda que a lei mais comumente aplicada nesses casos é a 14.155/21.
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O que define a Lei 14.155/21?
Esta lei, promulgada em 27 de maio de 2021, endurece as penas para os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. Ela atualiza as definições previstas no código 154-A do Código Penal, que aborda casos de uso indevido de dispositivos eletrônicos para obter, adulterar ou destruir dados sem autorização do usuário ou mesmo para instalar vulnerabilidades visando alguma vantagem ilícita.
Como a Lei 14.155/21 pune a clonagem do WhatsApp?
A invasão de dispositivo alheio e a consequente clonagem de WhatsApp estão classificadas no artigo 154-A do Código Penal, que teve suas penas ampliadas pela Lei 14.155/21 — agora, o tempo de reclusão para esse tipo de crime pode variar de um a quatro anos, além de multa.
E as punições não param por aí. Caso a invasão gere prejuízo econômico, a pena pode ser acrescida de um terço a dois terços. Se a invasão resultar no acesso a informações privadas ou sigilosas, a detenção pode chegar a cinco anos, além da aplicação de multa.
Quais ações podem evitar a clonagem do WhatsApp?
Para se prevenir contra a clonagem do WhatsApp, o advogado Henrique Rocha sugere algumas medidas, tais como: não clicar em links desconhecidos; não compartilhar códigos de segurança recebidos via SMS ou mensagem com terceiros; criar senhas fortes para o aplicativo, para o celular e para o chip; e manter o backup do aplicativo sempre atualizado. Além disso, ele ressalta a importância de se evitar conexões com redes Wi-Fi desconhecidas e manter software com antivírus atualizado.
Em caso de suspeita de clonagem, é imprescindível alertar os contatos, comunicar o ocorrido ao aplicativo WhatsApp e registrar um boletim de ocorrência junto à autoridade policial.
Em quais circunstâncias a Lei 14.155/21 foi criada?
A Lei 14.155/21 foi proposta pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) como resposta ao aumento de casos de fraudes eletrônicas no Brasil. Por essa razão, a legislação se tornou um dos principais instrumentos para o combate a crimes cibernéticos, proporcionando a punição mais efetiva aos infratores e buscando reduzir a incidência desse tipo de prática criminosa.
