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CNH-E: posso aderir ou me torno alvo dos criminosos virtuais?

CNH-E: posso aderir ou me torno alvo dos criminosos virtuais?

Desde 1 de fevereiro de 2018, está implantado em todo país a carteira nacional de habilitação na versão digital, visando a proporcionar maior comodidade aos motoristas. Este modelo possui o mesmo valor jurídico da versão impressa, mas com maiores vantagens, como, por exemplo, a fácil recuperação do documento, entre outros elementos.

É necessário se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran e requerer nesta versão o uso do certificado digital que, ressalta-se, não é obrigatório. Contudo, caso o motorista não opte por obtê-lo, deverá sempre se dirigir a alguma unidade do DETRAN para realizar alguns procedimentos.

Posteriormente, o acesso se dá através de aparelho que permita o uso do referido certificado. Na sequência, é enviado um link para o e-mail informado, buscando a ativação do cadastro, para que depois o motorista efetue o login no aparelho que deseja manter a CNH digital.

Com relação à segurança do aplicativo que mantém o documento, no primeiro acesso é necessário criar um PIN de quatro dígitos. Depois, quando necessitar abrir o referido documento, deve-se digitar a senha ora criada, valendo reforçar, ainda, que a CNH-e possui um QR Code para a validação e leitura quando necessário.

Agora, em que pese os inúmeros benefícios da carteira nacional de habilitação na versão virtual, como, por exemplo, o seu funcionamento offline, ou seja, independente de internet no aparelho (com a exceção do primeiro acesso), e também o fato de não ter mais a preocupação em caso de esquecimento do modelo físico, pergunta-se: caso o aparelho seja furtado, roubado ou invadido, existem riscos? O criminoso pode usufruir da CNH-e para cometer fraudes virtuais? 

A resposta é: depende. Primeiramente, necessário expor a segurança da CNH-e diante do seu modelo criptográfico com o recurso do QR Code.

O QR Code é um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela câmera fotográfica da maioria dos aparelhos celulares, e, após ser decodificado, passa a ser um trecho de texto e/ou um link que redirecionará o acesso ao conteúdo publicado em questão de instantes.

Então, o sistema criptográfico QR Code assegura a validade da CNH, que, ao ser consultado por um agente de trânsito, permite exportar e compartilhar o arquivo da CNH para usá-lo em situações que exigem um documento autenticado. Assim, o documento acessado pelo aplicativo é extremamente seguro e válido da mesma forma que a sua versão impressa.

Todavia, em caso de roubo, furto ou invasão do dispositivo informático que contém a CNH-e, deve-se separar duas situações distintas.

A primeira, no que tange ao acesso ao aludido documento pelo criminoso e o que ele pode fazer com o documento. A segunda, caso ele não acesse o documento, mas haja necessidade de bloqueio imediato do mesmo, seja presencialmente no DETRAN (caso o motorista não possua o certificado digital), ou pelo Portal de Serviços do DENATRAN.

No primeiro, como já dito, o acesso ao documento somente se dá através da digitação do PIN. Contudo, existem usuários que costumam salvar todas as suas senhas nos blocos de notas do dispositivo, facilitando então o acesso não só na CNH-e, mas também nas redes sociais, e-mails, inclusive, informações bancárias.

Portanto, recomenda-se a instalação de um aplicativo que guarda e gerencia senhas, sendo que estes, além de armazenar as combinações alfanuméricas, também podem guardar qualquer tipo de informação sensível que o usuário deseje.

Entre os diversos aplicativos (pagos e gratuitos), elencam-se aqui, os melhores, começando pelo aplicativo Dashlane, que em sua versão gratuita armazena senhas de forma segura, fornecendo uma carteira digital para realização de pagamentos online, alertas de segurança e criação de novas senhas para todas as contas, inclusive, com bloqueio de senhas após um tempo de inatividade.

Também, o aplicativo Keeper, que além do armazenamento de senhas, oferece um recurso de autodestruição para apagar os dados em caso de emergência, armazena fotos/vídeos e arquivos privados dentro de um “cofre” criptografado, possui um autenticador de dois fatores, entre outras funções extras.

E por último, o Roboform, que possui uma interface simples e, além do armazenamento de senhas, oferece login de um toque em contas, proteção criptográfica, geração de novas senhas, bloqueio de aplicativos inutilizados e sincronização entre dispositivos.

Percebe-se, portanto, que o aplicativo que mantém a CNH-e é seguro. Contudo, se o usuário deixar as suas senhas desprotegidas, pode sim sofrer prejuízos caso o aparelho caia na mão de criminosos.

E o que eles costumam fazer? Pois bem, fraudes documentais são as mais comuns atualmente, e os criminosos podem utilizar os dados da CNH-e para falsificar uma versão impressa e utilizá-la, fazer cartões de lojas de varejo para compras, solicitar linha telefônica e/ou qualquer outro meio que gere crédito ao fraudador.

Reforça-se que os criminosos virtuais estão usando um comprovante de residência falso para abertura de contas bancos ONLINE, com o fim de solicitar cartões de crédito, empréstimos e até talões de cheque.

Portanto, para não se tornar alvo dos criminosos virtuais, o principal ponto é a proteção do PIN de acesso ao documento, seja através dos aplicativos de gerenciamento de senhas, seja por outro meio seguro que o usuário possua.

É totalmente segura a versão digital da CNH ora implantada, pois, além de ser um meio mais prático ao motorista, não desgasta o documento da mesma forma que a versão impressa. E o mais importante: contribui para o meio ambiente.

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Fernanda Tasinaffo

Especialista em Direito Digital. Advogada.

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