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CNJ cobra esclarecimento sobre caso de preso por 15 anos sem processo

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu um ofício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que pede informações sobre o caso de Cícero José de Melo, o jardineiro que ficou preso por 15 anos sem que respondesse a nenhum processo criminal.

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Preso por 15 anos sem processo

No ofício, o CNJ pede uma lista completa com com nome, data da prisão e motivo do encarceramento de todos os presos do Ceará, uma vez que, em avaliações anteriores, já foram encontrados casos de violência institucional. Desse modo, o TJ/CE deverá detalhar a data em que foram realizadas as últimas inspeções nos presídios do estado.

Disse o juiz e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luis Geraldo Lanfredi:

Desde 2019, o Sistema Eletrônico de Execução Unificado está funcionando no Ceará e sua finalidade é exatamente evitar esse tipo de descalabro. (…) É o que o CNJ busca delinear para que se possa configurar ‘quem e porque’ é responsável por essa omissão flagrante e descumprimento de regras de respeito e dignidade às pessoas que se encontram sob proteção do Estado.

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Segundo Lanfredi, a situação de Cícero traz à tona a necessidade da vigilância permanente do Estado para que os direitos de pessoas custodiadas sejam garantidos.

Concluiu o coordenador dizendo que:

Buscamos aperfeiçoar as políticas para que situações como essa não aconteçam. O Brasil é tributário de uma série de compromissos por força da ratificação de tratados internacionais de direitos humanos e, se for comprovada, essa é uma falha gravíssima que pode inclusive acarretar a censura externa do país.

O TJ/CE tem 72 horas para responder ao CNJ.

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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